O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES HISTÓRICAS

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais e de suas dimensões enquanto fases históricas da positivação destes direitos. Entender o processo evolutivo dos direitos fundamentais é compreender a história da limitação do poder do Estado e o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais à dignidade humana. O desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais ocorreu em três fases, primeiramente com o desenvolvimento da filosofia e da religião no mundo antigo, posteriormente com a afirmação dos direitos naturais do homem e pela elaboração de suas doutrinas, e finalmente com a afirmação e positivação dos direitos fundamentais nas diversas declarações de direitos e constituições. A partir desta última fase os direitos fundamentais são estudados a partir de dimensões históricas que são os diferentes momentos de declarações, positivações e transformações desses direitos em relação aos seus conteúdos, titularidade, eficácia e efetivação. O estudo se deteve apenas nas três primeiras dimensões que versam sobre os direitos fundamentais individuais, sociais e coletivos por serem as dimensões clássicas abordadas pela doutrina majoritária. Nesta pesquisa a metodologia aplicada foi a qualitativa usando-se como procedimento a revisão bibliográfica para maior compreensão do objeto de estudo.