A HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE MENSURAÇÃO DO AUTORITARISMO NO BRASIL

Resumo

O objeto do presente trabalho é o processo de construção do direito humano a saúde no contexto capitalista brasileiro. A hipótese repousa na ideia de que a luta pelo direito a saúde é essencialmente uma luta pela vida e justamente por isso é uma luta essencialmente contra o autoritarismo. O objetivo geral é analisar a luta social que culminou na criação do Sistema Único de Saúde na Assembleia Nacional Constituinte e objetivo específico é demonstrar que a luta pelo direito humano a saúde no Brasil é historicamente mais ampla, pois pode ser uma luta pela própria democracia ou contra o autoritarismo. Optamos pelo método dedutivo partindo de premissa geral que é a trajetória política do movimento sanitarista fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde para a uma premissa especifica que foi o desmonte paulatino do Sistema único de Saúde por políticas de austeridade, especialmente a Emenda Constitucional 95, até a catástrofe do governo Bolsonaro durante a pandemia do COVID-19. Quanto à metodologia faremos uma abordagem qualitativa de natureza básica para a produção de conhecimentos novos quanto à efetividade de Direitos Humanos, e no aspecto técnico a pesquisa será desenvolvida valendo-se de pesquisas bibliográfica; documental; e Ex-Post Facto. Na conclusão a hipótese do artigo confrontada teórica e metodologicamente se confirmou.