OS DESVIOS DA DEMOCRACIA NO BRASIL:

UMA ANÁLISE DO PLEITO PELO REGIME DITATORIAL MILITAR

Resumo

O presente escrito analisa a recente conjuntura política nacional, na qual o discurso ditatorial é resgatado e disseminado abertamente, em uma tentativa de caracterização deste como alternativa viável para solucionar problemáticas como a criminalidade e a corrupção. Tal retórica foi identificada entre alguns grupos dentro de manifestações populares e, mais do que isso, por representantes institucionais do Estado brasileiro. O trabalho utiliza metodologia hipotético-dedutiva e dialética, amparando-se nas técnicas de pesquisa comparativa, histórica, bibliográfica e documental, tendo como objetivo problematizar a retórica ditatorial, visando entender o raciocínio que embasa o seu desejo social por grupos de pessoas no Brasil. Como resultados finais, o escrito identifica que o pleito pela instauração do regime ditatorial militar no Brasil é ilegal e inconstitucional, sendo um contrassenso lógico amparar a possibilidade de exercer tal pedido público no direito à liberdade de expressão. A relevância da temática deste trabalho reside na atualidade do debate acerca da possibilidade de instauração de um regime ditatorial militar no cenário brasileiro, juntamente com a necessidade política de ressaltar a importância da democracia como pilar político-jurídico para a manutenção de todos os demais direitos fundamentais.