A SUBSISTÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES:

ANÁLISE DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº. 26/2020 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Stella Victória Costa Moraes Universidade Estadual de Goiás - UEG
  • Juliana Adono da Silva Universidade Estadual de Goiás - UEG
  • Douglas Santos Mezacasa Universidade Estadual de Goiás - UEG

DOI:

https://doi.org/10.31668/revsap.v12i4.14667

Resumo

O artigo tem como finalidade analisar a Opinião Consultiva nº. 26/2020 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), acerca da permanência das obrigações consoantes às ações de proteção dos direitos humanos das mulheres, sob a égide dos direitos à igualdade de gênero, do Estado que denuncie a Convenção Americana de Direitos Humanos e/ou retire-se da OEA. A metodologia de pesquisa utilizada foi documental, bibliográfica e revisão literária sobre o desenvolvimento e aplicabilidade da função consultiva da Corte IDH a fim de entender os parâmetros de abrangência de sua utilização no que tange os tratados que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial aos dispositivos de proteção dos direitos humanos das mulheres. Ao fim, tenciona responder a indagação gerada a partir da problemática apresentada acima, como justificativa de contribuir para a propagação da pesquisa voltada para a atuação da Corte IDH na efetivação nos direitos fundamentais dos Estados-membros.

Biografia do Autor

  • Stella Victória Costa Moraes, Universidade Estadual de Goiás - UEG

    Graduanda em Bacharel em Direito (UEG - Unidade Universitária de Iporá); Técnico em Informática (IF Goiano - Campus Iporá). Estagiária bolsista pelo CIEE, com exercício no TJGO - Comarca de Iporá, no Juizado Especial Cível e Criminal (2021-2023); atualmente Secretária pela Plansul, com exercício no TJGO - Comarca de Iporá, na Vara de Família e Sucessões. Esteve vinculada com o Programa de Voluntários de Iniciação Científica PVIC/UEG e Programa de Bolsistas de Iniciação Científica PBIC/UEG, entre 2020-2021; bolsista de extensão (2021-2021). Interesse em pesquisa acadêmica voltada para a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção da democracia latino-americana; e análise filosófica política sobre gênero, sexualidade e interseccionalidades. 

  • Juliana Adono da Silva, Universidade Estadual de Goiás - UEG

    Docente substituta no curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás. Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (PPGCS/UNESP). Mestra em Direito Agrário pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (PPGDA/UFG). Especialista em Docência para Educação Profissional, Científica e Tecnológica pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Integra o Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (LIEG/UNESP). Membra do Núcleo de Pesquisas em Conflitualidade, Conflitos Socioambientais, Violências, Controle social, política criminal e tutela jurídica constitucional-penal de bens jurídicos individuais e supraindividuais (NECCSO/UFMS/CNPq). Pesquisadora do grupo de pesquisa "Instrumentos para a garantia do trabalho digno e decente no Brasil, frente aacelerada implementação tecnológica e seus impactos precarizantes laborais" registrado no SigProj UFMS sob o nUI5HQ.300821. 

  • Douglas Santos Mezacasa, Universidade Estadual de Goiás - UEG

    Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Mestre em Direito pelo programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UniCesumar) na linha de pesquisa Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade; Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2017); Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade São Luis; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR (2014); Atualmente, é docente e Coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu. Seus interesses acadêmico-científicos estão voltados aos Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à área do Direito da Personalidade, a partir da temática de Gênero, Sexualidade e Direito.

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Publicado

2023-11-21

Edição

v. 12 n. 4 (2023): Dossiê: Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos

Seção

Artigos

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