GÊNERO E SEXUALIDADE COMO DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31668/revsap.v12i4.14437

Resumo

Esse artigo tem como objetivo geral analisar em que medida a LGPD inclui o gênero e a sexualidade como categorias específicas para o tratamento de dados pessoais. Adota-se a perspectiva de que os dados relacionados ao gênero e à sexualidade são dados pessoais sensíveis, por representar grande potencial de violação de direitos fundamentais, se tratados de forma enviesada e discriminatória. Dessa maneira, o texto pretende responder a seguinte pergunta: a LGPD inclui o gênero e a sexualidade como categorias específicas para o tratamento de dados pessoais? É um trabalho de caráter eminentemente bibliográfico, associado à hermenêutica jurídica, pelo objetivo de interpretar o dispositivo jurídico à luz de categorias específicas de análise. O percurso desse artigo examina os conceitos de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados e correlaciona o gênero e a sexualidade com a categoria dos dados sensíveis, conclui-se que tanto a sexualidade como o gênero são, pelo que apresentam um grande potencial de violação de direitos e de discriminação.

 

Biografia do Autor

  • Pedro Augusto Gil de Carvalho, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogado.

  • Jordy Arcadio Ramirez Trejo, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista
    CAPES/CNPq. Bacharel em Direito pela Universidad Nacional Federico Villarreal (UNFV). Conciliador extrajudicial credenciado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos (Peru). Diretor Geral da IusTech Peru.

  • Marcos Cesar Botelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Membro da Associação Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD). Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado e de doutorado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). 

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Publicado

2023-11-21

Edição

v. 12 n. 4 (2023): Dossiê: Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos

Seção

Artigos

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