LAND SOLUTION COMMISSIONS AND THE STRUCTURAL PROCESS

DEMOCRATIC MANAGEMENT OF COLLECTIVE AGRARIAN CONFLICTS IN BRAZIL

Authors

  • Ana Maria de Carvalho UFG/MPF
  • Adegmar José Ferreira Federal University of Goiás image/svg+xml

Keywords:

collective agrarian conflicts, land solution commissions, private property, social function of land, structural process

Abstract

The land question in Brazil is, historically, the epicenter of socio-environmental inequalities and conflicts, shaped by a conception of private property that consolidated to the detriment of traditional territorialities. This article argues that the root of this structural violence and extreme land concentration lies in the modern juridical mentality, which, according to the critiques of Karl Polanyi and Paolo Grossi, transformed land into a fictitious commodity and an absolute and exclusionary right. It is demonstrated that the traditional adjudicatory model, with its bipolar and formalist logic, is inherently insufficient for resolving collective and polycentric agrarian disputes, which are essentially manifestations of a structural problem rooted in a failed state structure. The central thesis is that the adoption of the Structural Process and the institutionalization of Land Solution Commissions (mandated by the STF in ADPF 828 and regulated by CNJ Resolution n. 510/2023) emerge as the most appropriate jurisdictional technique for social restructuring. These Commissions represent a paradigm shift by mandating institutional dialogue, in loco technical visits, and structured mediation as prior and necessary steps to any collective eviction order, aiming for responsive jurisdiction. The study, grounded in critical, philosophical, and jurisprudential research, confirms that this approach is essential for promoting the social function of land, protecting the territorialities of vulnerable populations (such as indigenous peoples and quilombolas), and realizing agro-environmental justice in Brazil.

Author Biographies

  • Ana Maria de Carvalho, UFG/MPF

    Assessora-Chefe na Procuradoria da República do Estado de Goiás (MPF, PR/GO), na área criminal (2023-atual). Foi Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na área de Patrimônio Público e Terceiro Setor (2018-2023). Advogada licenciada. Professora. Autora do livro: "Função Social da Terra em última instância: juros, superindenizações e violência". Doutoranda em em Direito Agrário, pela Universidade Federal de Goiás (UFG) (2025-atual). Mestra em Direito Agrário, pela Universidade Federal de Goiás (UFG) (2018-2020). Pós-Graduanda em Processo Estrutural, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESUMP-MPGO) (2023-atual). Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado, pela Faculdade Legale/SP (2021). Bacharela em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (UFG) (2013-2017). Integrou programas de estágio no Ministério Público Federal (MPF) (2017), em escritório de advocacia (2015-2016), foi monitora acadêmica (2015-2016) e bolsista em Iniciação Científica CNPq (2017), durante a graduação. Foi bolsista CNPq ITI-B, em projeto de pesquisa, na Universidade Estadual de Goiás (UEG), durante o ensino médio (2011-2012). E-mail de contato: anamariacarvalho@discente.ufg.br. CV: http://lattes.cnpq.br/1287001111041658. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5825-5204.

  • Adegmar José Ferreira, Federal University of Goiás

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, (1981), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG, (1999) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-Goiás, (2010). É Pós-Doutor pela Universidad Nacional de Córdoba - Centro de Estudos Avanzados - CEA e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.Região - AMATRA-2, do Programa Multidiciplinar de Formação Pós-doutoral (2015). É professor Associado, Classe D Nível 4.a partir de 01/10/2021, conforme Portaria n.1324 de 12 de abril de 2022. da Universidade Federal de Goiás, onde leciona na graduação e nas Pós-Graduações (Mestrado e Doutorado em Direito Agrário (PPGDA/UFG/FD)- quadro permanente). É professor de pós-graduação da Escola Judicial de Goiás - EJUG. É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (posse realizada e, 18 de agosto de 2023) oportunidade em que assumiu a Presidência da 4a. Câmara Criminal e no mesmo ato foi agraciado com a medalha e diploma do Mérito Judiciário, nos termos da Resolução n,02 de 14 de agosto de 1974. A partir de 28 de janeiro de 2025 passou a integrar o Orgão Especial do TJGO, Por eleição à unanimidade des votantes. É autor da Obra "O Intelectual do Direito e a Organização da Cultura". Tem experiência em Ciências Criminais na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Crimes Agroambientais, Conflitos no campo e nas cidades, Educação, Sociedade e Cultura. E-mail de contato: adegmarjferreira@uol.com.br. CV: http://lattes.cnpq.br/1011290918755304. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8193-358X.

References

ARENHART, Sérgio, et al. Processos estruturais. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.

BECKERT, Cristina. Dilemas da ética ambiental: estudo de um caso. Revista Portuguesa de Filosofia, Lisboa, n. 59, p. 675-687, 2003.

BOURDIEU, Pierre. El desarraigo: La violencia del capitalismo en una sociedad rural. 1. ed. Buenos Aires: Siglo Veintuino, 2017.

BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: Curso no College de France (1989-92). 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

BRASIL. Projeto de Lei n. 3, de 31 de janeiro de 2025. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9889342&ts=1753304264858&rendit ion_principal=S&disposition=inline. Acesso em: 23 out. 2025a.

BRASIL. Lei Federal n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 23 out. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 out. 2025.

CIDH. Opinión Consultiva OC-32/25 sobre Emergencia Climática y Derechos Humanos. 29 de mayo de 2025. Serie A No. 32. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/oc-32-25.pdf. Acesso em: 3 jul. 2025c.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n. 163, de 16 de junho de 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original16221120250625685c2233a6a65.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação de Caráter Geral n. 5/CN, de 6 de agosto de 2025. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/COI-2025/Recomendacao-CNMP.CN-n .5.25.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução n. 510, de 26 de junho de 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original13433320230628649c3905c2768.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.

DIDIER JR, Fredie, et al. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 75, p. 101-136, jan./mar. 2020.

FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e da propriedade contemporânea (uma perspectiva de usucapião imobiliária rural). Porto Alegre: Fabris, 1988.

FISS, Owen. A origem do processo estrutural: the civil rights injuctions. São Paulo: Editora Juspodivm, 2025.

GROSSI, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro séculos de latifúndio. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

HAN, Byung-Chul. Topologia da Violência. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 2017.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Capus-Elsevier, 2000.

PRAZERES, Fernando Antônio. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução N. 510 do Conselho Nacional de Justiça: Reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná. Revista CNJ, v. 7, n. 2, p. 280-302, 2023.

SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de terras de 1850. Campinas: UNICAMP, 1996.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828/DF. Relator: Min. Roberto Barroso, 3 de junho de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346615468&ext=.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Quarta Tutela Provisória Incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828/DF. Relator: Min. Roberto Barroso. 31 de outubro de 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15354516286&ext=.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.

VITORELLI, Edilson. Processo Civil Estrutural: teoria e prática. Salvador: Juspodivm, 2020.

VITORELLI, Edilson. Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.

Downloads

Published

2025-12-15

Issue

Vol. 3 No. 2 (2025): ReDiS - Dossier: Territorialities and Socio-Environmental Conflicts

Section

Artigos - Dossiê Temático

License

Copyright (c) 2025 Social and Environmental Law Journal

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

The author(s) agree(s) and declare(s) that:

  1. They have provided accurate and truthful information and have not created a false identity or used subterfuge with the intent to deceive individuals, institutions, or obtain benefits of any kind;
  2. They are solely responsible for any and all information provided and are subject to administrative and legal consequences arising from inaccurate or false statements (Articles 298 and 299 of the Brazilian Penal Code) that may cause harm to the Journal or third parties;
  3. They have not used the Journal for illegal, unlawful, or prohibited purposes, nor for actions that violate the privacy or rights of third parties, including copyright or intellectual property rights.

How to Cite

LAND SOLUTION COMMISSIONS AND THE STRUCTURAL PROCESS: DEMOCRATIC MANAGEMENT OF COLLECTIVE AGRARIAN CONFLICTS IN BRAZIL. (2025). Social and Environmental Law Journal, 3(2), p. 110-135. https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/17314