DIREITO AO TRABALHO E A CORTE IDH: ANÁLISE DO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES vs. BRASIL

Juliana Leme  Faleiros; Pablo Gomes do  Nascimento

Autores/as

Juliana Leme Faleiros Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) https://orcid.org/0000-0002-1325-7775
Pablo Gomes do Nascimento Faculdade Instituto Projeção (FacINPRO)

Palabras clave:

Dignidad de la Persona Humana, Derechos Humanos, Trabajo Decente

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo investigar las implicaciones y consecuencias de la condena del Estado en el caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos Artificiales de Santo Antônio de Jesus por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Dado que en Brasil es común la divulgación de noticias sobre trabajadores que han sido encontrados en situaciones insalubres, indignas o incluso en condiciones análogas a la esclavitud, es posible admitir que Brasil convive con la sistemática violación de los derechos fundamentales y sociales de los trabajadores y, por lo tanto, de sus derechos humanos. De esta forma, a través de una revisión bibliográfica, investigación de la legislación relacionada con el tema, investigación de datos estadísticos oficiales y no gubernamentales, así como la decisión de la Corte IDH en el “Caso Empleados de la Fábrica de Fuegos Artificiales de Santo Antônio de Jesus y sus familiares vs. Brasil”, nos proponemos presentar los principales puntos del caso mencionado, señalar la protección de los trabajadores en la legislación brasileña desde la óptica de los derechos humanos y analizar las condiciones de trabajo predominantes en Brasil y el impacto de esta decisión en el mercado laboral brasileño.

Biografía del autor/a

Juliana Leme Faleiros, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Doutora e mestra em Direito Político e Econômico pelo programa de pós-gradução "stricto sensu" de Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC) e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM) e em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutoramento junto ao Programa de Pós-graduação Territórios e Expressões Culturais do Cerrado da Universidade Estadual de Goiás (TECCER/UEG) sobre o sistema interamericano de direitos humanos e questões de gênero com financiamento do CNPq/FAPEG e supervisão da Profa. Dra. Isabella Christina da Mota Bolfarini. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro" (CNPq) vinculado ao PPGDPE/UPM. Pesquisa com ênfase em pensamento social brasileiro, teoria do Estado, teoria feminista, direitos humanos e direito constitucional. Advogada inscrita na OAB/SP - Subseção Jabaquara, na qual é membra da Comissão de Direitos Humanos, e na OAB/PR. Professora da graduação do curso de Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), na qual é coordenadora de extensão e responsabilidade socioambiental.
Pablo Gomes do Nascimento , Faculdade Instituto Projeção (FacINPRO)

Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS; Especialista em Direito Constitucional pela UniAmérica Centro Universitário; Especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários - IEPREV. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA/FADISP); Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Norte do Paraná. Professor convidado na FACINPRO – Faculdade Instituto Projeção.

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