USO DO MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTIGENTE PARA MENSURAR O PASSIVO AMBIENTAL GERADO PELO LIXO URBANO:

LIXEIRA DO BAIRRO DE MUAHIVIRE, NAMPULA / MOÇAMBIQUE

Resumo

Os métodos de valoração econômica são importantes ferramentas de gestão pública de recursos naturais porque permitem, a partir de cenários hipotéticos de mercado, estabelecer preços para bens ambientais sem preços no mercado convencional. O artigo busca identificar a Disposição a Pagar (DAP) dos moradores do bairro de Muahivire, Autarquia de Nampula, para a coleta e tratamento adequado do lixo doméstico. Os dados foram coletados entre 22 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2022, por meio de entrevista estruturada aplicada aos residentes locais, além da pesquisa bibliográfica. A amostra foi constituída por 140 moradores, selecionada intencionalmente nas duas áreas territoriais do bairro. Os resultados de campo indicam que, 70% dos entrevistados não está disposto a pagar nenhum valor adicional, fora da atual taxa de lixo (10,00 MT). Dos que declararam a DAP, 47% disse que está disposto a pagar até 15, 00 MT, 25% disse que pode pagar mais 10,00MT, 15% está disposto a pagar 20,00MT e, por fim, 13% pode pagar 30,00MT além da taxa atual. A DAP declarada variou entre 10,00 a 30,00 MT e o valor médio foi de 16,45 MT. Tendo em conta o percentual (30%) dos que declararam a DAP, assim como o valor médio, o passivo ambiental da lixeira do bairro de Muahivire é estimado em 1.118,600 MT, por mês e 13.423,200 MT, anualmente. Apesar disso, a maioria dos residentes entrevistados não deseja pagar nenhum valor adicional, porque já pagam os atuais 10.00MT acrescidos à taxa de rádio difusão, todavia, a qualidade dos serviços prestados pela edilidade continua péssima, principalmente, nos últimos cinco anos. É da competência do Município, através do pelouro da salubridade realizar a coleta e o tratamento adequado do lixo doméstico, como parte da legitimidade da estrutura do governo autárquico.

Palavras- chave: Método de valoração contingente. Disposição a Pagar. Passivo ambiental. Muahivire.