Abordagem conceitual da política do desenvolvimento territorial rural no Brasil

Resumo

A integração de ações do Governo Federal por meio da abordagem territorial do desenvolvimento rural tem sido objeto das políticas públicas do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nesse sentido, os Territórios são importantes instâncias destinadas ao planejamento territorial e ao processo do desenvolvimento sustentável, representando a descentralização das decisões e incentivo à autogestão das políticas públicas. A proposta desse trabalho concentra-se em apresentar uma abordagem conceitual da política do desenvolvimento territorial rural no Brasil, que através da abordagem territorial, é capaz de contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma alternativa de geração de emprego e renda em territórios rurais. Esse estudo consta da etapa de levantamento bibliográfico para o embasamento teórico sobre a política de desenvolvimento territorial no Brasil, caracterizando-se pela utilização das seguintes técnicas: leitura, análise e redação do referencial teórico. A importância do estudo diz respeito a criação e estruturação dos territórios que se apresentam como um processo complexo, uma vez que exige dos participantes, a ruptura com os velhos paradigmas de benefícios individuais para seus municípios e passa a ser orientado para uma coletividade. Ou seja, implica na superação de um viés extremamente setorial para um de base territorial. Portanto, na abordagem territorial, o desenvolvimento não é decorrência da ação verticalizada do poder público, mas sim da criação de condições para que os agentes locais se mobilizem em torno de uma visão de futuro e de um diagnóstico de suas potencialidades e constrangimentos. Esses valores e resultados só serão alcançados se o desenvolvimento não for pensado apenas como sinônimo do crescimento econômico desses territórios, afinal, o desenvolvimento envolve múltiplas dimensões.