ARRECADAÇÃO MUNICIPAL BRASILEIRA REGIONALMENTE DISTRIBUÍDA: Uma análise durante o segundo Lula.
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5540041Palavras-chave:
Finanças públicas municipais brasileiras, Segundo Governo Lula, Modelo de Dados em Painel EstáticoResumo
Este artigo teve o objetivo de analisar, comparativamente, as finanças públicas municipais do Brasil distribuídas por suas regiões, a partir do comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) frente aos recursos gerados de modo próprio e aqueles provenientes das transferências, seja de origem estadual ou federal, no contexto institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, empregou-se o método econométrico de dados em painel estático, cujo teste de Hausman apontou para a especificação com efeitos fixos a mais adequada para esta análise. Os dados selecionados foram obtidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De posse dos resultados alcançados, tornou-se possível expressar que os municípios brasileiros apresentaram significativa dependência em relação às transferências intergovernamentais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de que sua capacidade de geração de recursos próprios se revelou diminuta, corroborando com a literatura, durante o período do segundo Governo Lula (2007/2010).
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