ALIMENTACIÓN ESCOLAR DE CALIDAD: UN DERECHO SOCIAL FUNDAMENTAL DEL SER HUMANO
Palabras clave:
Derecho social fundamental, Alimentación escolar, Derechos humanos, Derecho a la alimentación adecuadaResumen
La alimentación adecuada y la merienda escolar de calidad estão garantizadas por la legislación brasileña vigente como derechos sociales fundamentales, alineándose con los preceptos de la Declaración Universal de los Derechos Humanos. Este estudio tiene como objetivo proponer la inclusión formal de investigadores y científicos en el elenco de actores sociales enumerados por la Nota Técnica nº 2810740/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE en el ámbito del Programa Nacional de Alimentación Escolar (Pnae), con el fin de fortalecer y calificar la gestión de la alimentación escolar en el escenario nacional. Metodológicamente, se realizó una investigación cualitativa y analítica, basada en el análisis documental de la legislación nacional e internacional, además de datos de sitios web oficiales del Gobierno Federal. Los resultados indican que el marco jurídico brasileño protege eficazmente este derecho social fundamental y cuenta con un amplio reconocimiento ante organismos internacionales en la lucha contra la vulnerabilidad social. Sin embargo, se señala la necesidad de un mayor fomento a la inserción de la comunidad científica en la formulación y el monitoreo de esta política pública. Se concluye que la participación activa de los científicos es indispensable para la consolidación de prácticas basadas en evidencias en el cotidiano escolar, optimizando los indicadores de aprendizaje y asegurando la eficacia y la sostenibilidad institucional del programa.
Referencias
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