OS DIREITOS EMANCIPATÓRIOS DOS AFRO-BRASILEIROS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS CASOS ADPF N. 186/12 E ADI 3239/18

Palavras-chave: Afro-brasileiros.Direitos Emancipatórios.Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar a forma que os direitos emancipatórios se apresentam no  Supremo Tribunal Federal através de dois estudos de casos. A construção da ideia dos direitos emancipatórios retrada neste artigo foram construídas com base na discussão teórica de  Franz Neumann, uma vez que para este autor o direito no século XX , a depender do modelo de estado e do seu caráter democrático, pode fomentar mudanças na  realidade social de determinada sociedade . Na segunda parte da pesquisa apresentaremos os argumentos construidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal à luz do debate em torno das ações ADPF 186/12 e a ADI 3239/18. Em termos gerais, ao final deste trabalho demonstratemos que o direito é um  instrumento fundamental para a consolidação dos direitos fundamentais e o Supremo Tribunal Federal  além de exercer um importante papel de controle constitucional , poderá também corroborar para  a consolidação das politicas de cotas racais e para o reconhecimento do direito à terra das populações quilombolas.

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Publicado
2022-08-04
Como Citar
DA SILVA, R. OS DIREITOS EMANCIPATÓRIOS DOS AFRO-BRASILEIROS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS CASOS ADPF N. 186/12 E ADI 3239/18. Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, v. 3, n. 1, p. 37-54, 4 ago. 2022.
Seção
Artigos