DIREITOS HUMANOS E VITAL MÍNIMO COMO ELEMENTOS PREPONDERANTES EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Autores

  • Ana Luiza Godoy Pulcinelli Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Caio Márcio Loureiro Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.31668/7nz6q487

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Vital Mínimo; Políticas Públicas

Resumo

O estudo analisa o vital mínimo como direito humano e busca destacar a prioridade das políticas públicas para crianças e adolescentes. Com a nova ordem constitucional brasileira a partir de 1988, inaugurou-se no cenário jurídico a Doutrina da Proteção Integral da criança e do adolescente. É importante entender a influência desta doutrina sobre as políticas e orçamentos públicos, pois a concretização dos direitos humanos exige ações efetivas do Estado com o propósito de garantir os direitos fundamentais sociais essenciais. A pesquisa objetiva contribuir para melhor compreensão da abrangência e aplicação da proteção integral como fator sensível para a inclusão social e emancipação do povo brasileiro. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica.

 

Biografia do Autor

  • Ana Luiza Godoy Pulcinelli, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutoranda e Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP. Pós-graduada em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Professora de Direito na FATEC, unidade Assis-SP. Assistente de Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: luizapulcinelli@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9571634367635696. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0001-8228-602X

  • Caio Márcio Loureiro, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-Graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Fundação de Ensino "Eurípides Soares da Rocha" (UNIVEM) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). É Professor do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso. E-mail: caiomloureiro@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6371795244443016. Orcid ID: https://orcid.org/0009-0004-7399-8462.

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Publicado

2026-03-28

Edição

v. 15 n. 01 (2026): janeiro/abril

Seção

Artigos

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