liberdade religiosa como direito fundamental no estado democrático de direito em face do ensino religioso. revpluraisvir [Internet]. 8º de março de 2017 [citado 24º de agosto de 2025];6(2):218-30. Disponível em: //www.revista.ueg.br/index.php/revistapluraisvirtual/article/view/5955