O Ensino Religioso Confessional como Programa Moral na Visão do Supremo Tribunal Federal
Confessional religious teaching as a moral program in Supreme Court View
Resumo
Resumo: O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do ensino religioso confessional em escolas públicas. Trechos extraídos do voto do ministro relator Alexandre de Moraes são representativos da maioria que se formou naquele Tribunal. Esses trechos denotam que a manifestação judicial adotou como uma de suas premissas o reconhecimento da moral como objeto do ensino religioso. Com base no trabalho de Osvaldo Ribeiro Luiz sobre educação religiosa moral, na pedagogia histórico-crítica de Dermeval Saviani e no método proposto por Edgar Morin, critica-se o modelo de ensino religioso como moral. Destaca-se ainda a incompatibilidade desse modelo com a liberdade religiosa e com a laicidade estatal. Leva-se em consideração nessa crítica a predominância nos espaços públicos da tradição religiosa cristã.
Palavras-chave: Ensino religioso. Moral. Liberdade religiosa.
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