O Ensino Religioso Confessional como Programa Moral na Visão do Supremo Tribunal Federal
Confessional religious teaching as a moral program in Supreme Court View
Resumen
El Tribual Supremo reconoció la constitucionalidad de la educación religiosa confesional en las escuelas públicas. Extractos del voto del ministro relator Alexandre de Moraes son representativos de la mayoría que se formó en ese Tribunal. Estos pasajes denotan que la manifestación judicial adoptó como una de sus premisas el reconocimiento de la moralidad como objeto de una enseñanza religiosa. Basado en el trabajo de Osvaldo Ribeiro Luiz sobre educación moral religiosa, la pedagogía histórico-crítica de Dermeval Saviani y el método propuesto por Edgar Morin, se critica el modelo de enseñanza religiosa como moral. También es notable la incompatibilidad de este modelo con la libertad religiosa y el secularismo estatal. Esta crítica tiene en cuenta el predominio en los espacios públicos de la tradición religiosa cristiana.
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