RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Autores

  • Cristhyan Martins Castro Milazzo
  • Letícia Campos Sales

Palavras-chave:

Recuperação Judicial, Falência, Plano Recuperacional.

Resumo

Este trabalho relacionou os requisitos e fases que norteiam a recuperação judicial de empresas com base na Lei de Falência nº 11.101/2005. Foram discutidos os benefícios com a aquisição da recuperação judicial, requisitos necessários para propositura do plano recuperacional, empresas impedidas de pleitear este benefício, efeitos gerados pela recuperação, procedimentos processuais adotados para trâmite desta ação no judiciário e em última instância a conversão de recuperação judicial em falência por descumprimento ou não adimplemento da dívida durante período destinado no plano de recuperação da empresa. Para obter orientação e embasar esta temática, utilizou-se de pesquisas bibliográficas no âmbito da Administração e do Direito, incluindo doutrinas, revistas especializadas, legislações pertinentes e materiais da internet com o tema em foco. 

Biografia do Autor

  • Cristhyan Martins Castro Milazzo

    Graduada em Direito, Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, Mestrado em Ciências Penais, e  doutoranda em Ciências da Religião pela PUC Goiás. Professora efetiva da UEG, Unidade de Aparecida, e da PUC-GO, departamento de Direito.

Downloads

Publicado

2012-01-29

Edição

v. 2 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais

Ao realizar a submissão, o(s) autor(es) declara(m): a originalidade do trabalho submetido; que o manuscrito não se encontra em avaliação por outro periódico; e que as normas de elaboração obedecem ao que determina o item “Diretrizes para Autores”.  Também, o(s) autor(es) autoriza(m) a divulgação do artigo na Revista de Administração da UEG, caso seja aprovado pelos avaliadores, contudo mantendo os direitos autorais sobre o trabalho em submissão. Permite(m) o uso do trabalho para fins não-comerciais, o que inclui o direito de indexa-lo em bases de dados de Acesso Livre.

Para a publicação, caso seja aprovado, o(s) autor(es) deverá(ao) enviar declaração, assinada por todos os autores, que certifique a Declaração de Responsabilidade e a transferência dos Direitos Autorais, assim como os dados da identificação dos autores, conforme modelos abaixo:

Modelo de Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais

Primeiro autor: (Nome, Filiação, Endereço, E-mail e CPF)

Título do manuscrito: ___________

Nome de todos os coautores na ordem que aparecerão no artigo:

_____________________________
_____________________________

_____________________________

  1. Declaração de Responsabilidade – Certifico(amos) que o artigo apresenta um trabalho inédito, de minha(nossa) autoria, que não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, seja no formato eletrônico ou impresso. Certifico(amos) que todos os autores participaram suficientemente do trabalho para tornar pública a responsabilidade pelo conteúdo. (No caso de artigos com mais de três autores a declaração deve especificar o(s) tipo(s) de participação de cada autor, conforme especificado a seguir: contribuição substancial para a concepção e planejamento do projeto, obtenção dos dados ou análise e interpretação dos dados; contribuição significativa na elaboração do manuscrito ou na revisão crítica do conteúdo; participação da aprovação da versão final do manuscrito).
  2. Transferência de Direitos Autorais – Declaro(amos) concordar que os direitos autorais referentes ao artigo publicado serão de propriedade exclusiva da Revista de Administração da UEG, vedada sua reprodução parcial ou total em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia e necessária autorização.

 Assinam todos os autores

Local e data

--------------------------

Identificação dos autores:

Encaminhar os nomes completos dos autores (em ordem em que serão publicados), contendo as seguintes informações: minicurrículo (somente com as principais informações sobre formação acadêmica e instituição de vínculo atual, bem como cargo que ocupa; e-mail para contato). Para o autor principal, o endereço completo é necessário.