THE SOCIAL FUNCTION OF RURAL PROPERTY

NEW LEGAL CHALLENGES IN THE FACE OF DIGITAL LAND GRABBING

Authors

  • Julia Roberta Pereira Campos Facunicamps
  • Karla Karoline Rodrigues Silva

Keywords:

Irregular Appropriation; Digital Land Grabbing; Social Function Of Land; Illicit Practices and Artificial Intelligence.

Abstract

The objective of this scientific article is to analyze the irregular appropriation of Brazilian lands, one of Brazil's major historical challenges, marked by land concentration, the fragility of records, and the persistence of illegal land grabbing (grilagem). Since the colonial period, the absence of an effective agrarian policy has consolidated inequality in land access, favoring illicit practices of document falsification to legitimize irregular possessions. Thus, the lack of a fair land distribution and the irregular appropriation have worsened over time. This research, qualitative in nature and based on the deductive method, begins by analyzing constitutional and infra-constitutional norms, especially the social function of property provided for in article 5, XXIII, and article 186 of the Federal Constitution, contrasting them with the practices of traditional illegal land grabbing and, more recently, with the so-called "digital land grabbing" or "digital grilagem." Digital land grabbing refers to the electronic manipulation and falsification of data in public registry systems, which poses a new challenge to agrarian and environmental law. Therefore, the research shows that the irregular appropriation of land, in any of its forms, compromises the social function of property, undermines agrarian justice, and increases conflicts in rural areas. Not only that, but the use of artificial intelligence, integrated with efficient public policies, is also proving essential to safeguard legality, promote the equitable distribution of land, and ensure the effectiveness of the social function, a central pillar of the Brazilian agrarian legal system.

Author Biographies

  • Julia Roberta Pereira Campos, Facunicamps

    Graduanda em Direito pela Facunicamps. Atualmente é estagiária - analista de Cálculo Judicial da Procuradoria Geral do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Direito. E-mail de contato: jr9255445@gmail.com. CV: http://lattes.cnpq.br/7671468890304201.

  • Karla Karoline Rodrigues Silva

    Doutoranda e Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, na linha de pesquisa Fundamentos Jurídicos da Propriedade e da Posse, Conflitos Emergentes e Sistemas de Justiça. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2015-2017); Direito Civil e Processual Civil pela FCV (2018-2019) e Direito Administrativo pela FCV (2018-2019). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2010 - 2015). Bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni). Atualmente é membra do Projeto de Extensão Observatório da Justiça Agrária vinculado ao Programa de Pós - Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. É assistente de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO). Professora Universitária do curso de Direito na Faculdade FACUNICAMPS. Autora do livro: "Massacres e conflitos agrários na região de fronteira do Brasil: uma análise a partir da criminologia crítica entre o período entre 1985 a 2022". E-mail de contato: karla.s.rodrigues@hotmail.com.. CV: http://lattes.cnpq.br/0263998330001002. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5377-872X.

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Published

2025-12-15

How to Cite

THE SOCIAL FUNCTION OF RURAL PROPERTY: NEW LEGAL CHALLENGES IN THE FACE OF DIGITAL LAND GRABBING. (2025). Social and Environmental Law Journal, 3(2), p. 136-153. https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/17198