“A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA: UM CONCEITO AINDA EM DISPUTA NO BRASIL”, ReDis, vol. 1, nº 1, p. p. I-XVI, maio 2023, Acesso em: 11º de setembro de 2025. [Online]. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/13908