A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA: UM CONCEITO AINDA EM DISPUTA NO BRASIL. ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), [S. l.], v. 1, n. 1, p. p. I-XVI, 2023. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/13908. Acesso em: 11 set. 2025.