DO CAMPONÊS AO AGRICULTOR FAMILIAR
O ACESSO AOS MERCADOS INSTITUCIONAIS A PARTIR DO PNAE
Palavras-chave:
agricultura familiar, campesinato, desenvolvimento, mercados institucionais, PNAEResumo
O presente artigo discute o papel da política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar como forma de integrar o camponês ao mercado, no atual cenário capitalista e excludente. Para tanto, empregou-se o método dedutivo e a técnica bibliográfica. O estudo perpassa pela questão do campesinato, pela diferenciação e transformação do camponês em agricultor familiar, a partir de sua inserção no sistema capitalista. Pondera-se que tal inclusão foi possível, sobretudo, a partir de programas como o PNAE, através do qual preceitua-se que, no mínimo, 30% dos recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar devem ser adquiridos da agricultura familiar. A partir disso, questiona-se a própria noção de desenvolvimento. Deste modo, mostra-se evidente que o fomento e a criação de políticas públicas como a estudada são positivas ao desenvolvimento rural local e sustentável.
Referências
ABRAMOVAY, Ricardo. A microeconomia do comportamento camponês & Os limites da racionalidade econômica. In: ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo: Editora Hucitec; Campinas: Editora Unicamp, 1998. p. 79-131.
ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, José Eli. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). In: GUEDES, Vicente G. F.; SILVEIRA, Miguel Ângelo. A agricultura familiar como base do desenvolvimento rural sustentável. Jaguariúna: Embrapa/CNPMA, 1999.
ADAS, Melhem. A fome: crise ou escândalo? 2ª edição reformada. São Paulo. Editora
Moderna. 2004.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto n. 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha de Merenda Escolar. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-37106-31-marco-1955-332702-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 03 de setembro de 2019.
BRASIL. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm>. Acesso em: 02 de novembro de 2020.
BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm>. Acesso em: 03 de setembro de 2019.
BRASIL. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 03 de setembro de 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programas/ PNAE. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao>. Acesso em: 03 de setembro de 2019.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Boitempo editorial, 2017.
DELGADO, Guilherme Costa. Período de transição – da “modernização conservadora” à economia do agronegócio & Reestruturação da economia do agronegócio anos 2000. In: DELGADO, Guilherme Costa. Do Capital Financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012. 77-109.
DINIZ SANTOS, Thais Giselle; ISAGUIRRE-TORRES. Katia Regina. Previdência social, desenvolvimento e soberania alimentar no campo brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, Goiânia, v. 42, n. 2, p. 222–253, 2019. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/52943>. Acesso em: 22 de agosto de 2020.
ESTEVE, Esther Vivas. O negócio da comida: quem controla nossa alimentação? 1ª edição. São Paulo. Editora Expressão Popular. 2017.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 5. ed. rev., atual. e amp. Goiânia: A B, 2004.
MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do Outro nos confins do humano. São Paulo: Editora Contexto, 2019.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: FFLCH, 2007.
ROCHA, Eduardo Gonçalves. A construção democrática do direito à alimentação adequada e a regulação de alimentos. Revista de Direito Sanitário, v. 17, p. 107, 2017.
SANTILLI, J. Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores. São Paulo: Editora Peirópolis Ltda, 2009.
SCAFF, Fernando Campos. Aspectos fundamentais da empresa agrária. São Paulo: Malheiros, 1997.
TRICHES, Rozane Maria; GRISA, Catia. Entre mudanças e conservadorismos: uma análise dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA e PNAE) a partir da retórica de intransigência. Revista NERA, Presidente Prudente, v. 18, n. 26, p. 10-27, jan./jun. 2015.
WANDERLEY, Maria de Nazareh B. Raízes Históricas do Campesinato Brasileiro in: XX ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 20º., Caxambu/MG, 1996. Anais... Caxambu/MG. Outubro 1996.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) concorda(m) e declara(m) que:
- forneceu(forneceram) informações exatas e verdadeiras e não criou(criaram) falsa identidade ou utilizou-se(utilizaram-se) de subterfúgios com a finalidade de enganar pessoas, instituições ou de obter benefícios de qualquer natureza;
- ele(eles) é(são) o(s) único(os) responsável(responsáveis) por toda e qualquer informação, estando sujeito às implicações administrativas e legais decorrentes de declarações inexatas ou falsas (Art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro) que possam causar prejuízos à Revista ou a terceiros;
- não utilizou(utilizaram) a revista para fins ilegais, ilícitos ou proibidos, que viole a privacidade ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais ou de propriedade intelectual.
