Impacto da alteração dos parâmetros de delimitação de APP em topo de morro no município de Porangatu – Goiás – Brasil
Abstract
Desde a Lei n. 4771 de 1965, os topos de morro e montanha são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), em razão de sua importância para a conservação de recursos naturais e da biodiversidade. Com a alteração na legislação ambiental do Brasil em 2012, os parâmetros para delimitar essas áreas se tornaram mais flexíveis, diminuindo ou mesmo extinguindo as áreas de APP em topo de morro, como é o caso de Porangatu. Nesse município goiano, mais de 25 mil hectares em topo de morro e montanha deixaram de ser protegido pela legislação, isto poderá contribuir para o avanço do desmatamento, com o uso dessas áreas em atividades agropecuárias, o que diminuiria a infiltração da água no solo e aceleraria os processos erosivos nas encostas.
Palavras-chave: Topo de morro. Áreas de Preservação Permanente. Legislação Ambiental
Impact of the change in parameters of delimitation of permanent preservation areas at hilltop in the municipality of Porangatu-GO
Since the establishment of Law n. 4771 of 1965, hilltops and mountaintops have been considered Permanent Preservation Areas because of their importance in conserving natural resources and biodiversity. With the changes to Brazilian environmental legislation that took place in 2012, the parameters for defining these areas have become more restrictive, reducing or even ruling out hilltop Permanent Preservation Areas altogether, as in the case of Porangatu. In this municipality in the state of Goiás, more than 25.000 hectares located on hilltops and mountaintops are no longer protected by law; this fact may contribute to the advance of deforestation if these areas are used for agriculture, reducing water infiltration into the soil and accelerating erosion on the hillsides.
Keywords: Hilltop. Permanent Preservation Areas. Environmental Legislation
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