A Territorialização do SUS em Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira (RJ)
Territorialization of the Brazilian Unified Public Health System (Sistema Único de Saúde) in the Fluminense municipalities of Engenheiro Paulo de Frontin and Miguel Pereira
Palavras-chave:
Territorialização. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Engenheiro Paulo de Frontin. Miguel Pereira.Resumo
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a saúde como direito humano fundamental. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi o arcabouço institucional criado para efetivar esse direito no Brasil. Um dos desdobramentos dessa política foi a espacialização de um conjunto de estruturas físicas necessárias para garantir o acesso igualitário às ações e serviços voltados a promoção, proteção e recuperação da saúde dos brasileiros e residentes em nosso território. O sistema baseia-se especialmente na atenção primária em saúde, devendo estar o mais próximo possível da população ao qual prestará seus serviços. Uma boa distribuição e prestação dos serviços de atenção básica tende a aumentar a capacidade de resolver as demandas de saúde por seu caráter preventivo. Pensando na organização territorial do SUS em Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira (RJ), avaliaremos a distribuição espacial das unidades de saúde como uma das formas de perceber sua capacidade de atender às necessidades da população local. Propusemos um pesquisa exploratória calcada no cotejamento dos dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) com os documentos norteadores do SUS associados a revisões bibliográficas. A partir de então, desenvolvemos uma fórmula de classificação das unidades de saúde pelo nível de atenção e realizamos análises de geolocalização das unidades básicas, percebendo grande concentração de unidades no distritos-sede. Tal resultado era esperado por conta dos índices de aglomeração populacional nas sedes municipais.
Abstract: The United Nations (UN) recognizes health as a fundamental human right. The Brazilian Unified Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) was the institutional framework created to make this right effective in the country. One of the outcomes of this policy was the spatialization of a set of physical structures necessary to ensure equal access to actions and services aimed at promoting, protecting, and recovering the health of Brazilians and residents in our territory. The system is based especially on primary health care, and must be as close as possible to the population to which it will provide its services. A good distribution and provision of primary care services tends to increase the capacity to solve health demands due to its preventive character. Thinking about the territorial organization of SUS in Engenheiro Paulo de Frontin and Miguel Pereira (RJ), we will evaluate the spatial distribution of health units as a way to understand their ability to meet the needs of the local population. We proposed an exploratory research based on the comparison of data from the Brazilian National Registry of Health Establishments (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES) with the guiding documents of the SUS associated with literature reviews. From then on, we developed a formula to classify the health units by level of care and performed geolocalization analysis of the basic units, noticing a large concentration of units in the districts. This result was expected due to the population agglomeration rates in the municipal headquarters.
Keywords: Territorialization. Right to health. Sistema Único de Saúde. Engenheiro Paulo de Frontin. Miguel Pereira.
Resumen: La Organización de las Naciones Unidas (ONU) reconoce la salud como un derecho humano fundamental. El Sistema Único de Salud (SUS) fue el marco institucional creado para implementar este derecho en Brasil. Una de las consecuencias de esta política fue la espacialización de un conjunto de estructuras físicas necesarias para garantizar la igualdad de acceso a las acciones y servicios destinados a promover, proteger y recuperar la salud de los brasileños y residentes en nuestro territorio. El sistema se basa especialmente en la atención primaria de salud, y debe estar lo más cerca posible de la población a la que prestará sus servicios. Una buena distribución y prestación de servicios de atención primaria tiende a aumentar la capacidad de resolución de las demandas de salud debido a su carácter preventivo. Pensando en la organización territorial del SUS en Engenheiro Paulo de Frontin y Miguel Pereira (RJ), evaluaremos la distribución espacial de las unidades de salud como forma de entender su capacidad de atender las necesidades de la población local. Propusimos una investigación exploratoria basada en la comparación de datos del Registro Nacional de Establecimientos de Salud (CNES) con los documentos orientadores del SUS asociados a revisiones bibliográficas. A partir de ahí, desarrollamos una fórmula de clasificación de las unidades de salud por nivel de atención y realizamos análisis de geolocalización de las unidades básicas, observando una gran concentración de unidades en los distritos. Tal resultado era esperado debido a los índices de aglomeración de población en las sedes municipales.
Palabras clave: Territorialización. Derecho a la Salud. Sistema Único de Salud. Engenheiro Paulo de Frontin. Miguel Pereira.
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