A reestruturação do setor elétrico brasileiro nos anos 90 e as implicações sobre o segmento da distribuição

Resumo

Baseado no tripé competição, privatização e regulação, o setor elétrico brasileiro vem passando, desde os anos 90, por um processo de reestruturação visando introduzir a  competição na geração e comercialização, e estimular a eficiência econômica, mediante mecanismos de regulação, nos segmentos da distribuição e transmissão. O objetivo deste artigo é analisar as mudanças e implicações ocasionadas pelas reformas do setor elétrico brasileiro sobre o segmento da distribuição.  Para tanto, foram analisados dados coletados junto ao Ministério das Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE) referentes a tributos, privatização e evolução das tarifas médias por classe de consumo. Através da análise dos dados, constatou-se a inadequação do modelo proposto, diante da falta de eficiência no segmento da distribuição. Conclui-se que os principais fatores que explicam estes resultados são: elevados níveis de encargos setoriais e tributos; falta de planejamento e adequação do modelo implantado à estrutura do setor elétrico brasileiro; e a presença de informações assimétricas por parte do agente regulador em relação aos entes regulados.