As novas formas de comercialização de energia: o caso dos leilões

Resumo

O setor elétrico brasileiro vem passando por profundas mudanças a partir de meados dos anos 90, e da reformulação do modelo setorial em 2004. Tais mudanças visam estimular a competição na geração e comercialização, através dos leilões de energia, buscando expandir a geração e assegurar o fornecimento de energia a um preço menor. Face ao exposto, o objetivo do trabalho é analisar se o mecanismo do leilão está assegurando as condições de competição no setor elétrico. Para tanto foi analisado o resultado do 1º leilão de energia nova realizado em dezembro de 2005. Foram coletadas informações junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agência Nacional de Energia Elétrica sobre lotes de energia ofertados e demandados, preços, empresas participantes e vencedores dos leilões. Pela análise dos dados, verificou-se que, houve uma falta de competitividade, tendo em vista que os grandes vencedores foram empresas estatais que ainda respondem por grande parcela da capacidade geradora do país. Conclui-se que entre os fatores que justificam a falta de competitividade destacam-se: a falta de transparência das regras dos leilões; características do setor, como investimentos elevados, prazo de retorno demorado e custos irreversíveis elevados; carga tributária elevada; e riscos e incertezas do modelo.