ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO. Atâtôt [Internet]. 12º de novembro de 2024 [citado 29º de janeiro de 2026];4(1):76-104. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/atatot/article/view/13742