ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO. Atâtôt [Internet]. 12º de novembro de 2024 [citado 13º de maio de 2025];4(1):76-104. Disponível em: //www.revista.ueg.br/index.php/atatot/article/view/13742