A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO REAÇÃO AOS  DIREITOS DAS MULHERES

expressão da agudização da violação dos direitos humanos

Autores

Palavras-chave:

patriarcado, direitos humanos, Direito das famílias

Resumo

É sabido que os conflitos intrafamiliares é um problema endêmico na sociedade brasileira. Os litígios judicializados devido a dissolução da união aumentam cotidianamente e oferecem ao universo acadêmico interesse objeto de pesquisa. Dentre as questões que tem causado transtornos importantes é a Lei n. 12.318/2010, que versa sobre a suposta síndrome da alienação parental. Diversos entes científicos já se posicionaram contra, inclusive a ONU Mulheres e a Organização Mundial da Saúde. Deste modo, este artigo busca investigar a relação entre esta lei que prevê a alienação parental e o sistema interamericano de direitos humanos, ao qual o Brasil está vinculado. Como objetivos específicos, tem-se: (i) apresentar a lei de alienação parental bem com o contexto de sua edição; (ii) apresentar o sistema interamericano de direitos humanos assim como a Lei n. 11.340/2006; e (iii) relacionar o objeto deste artigo - alienação parental - com o sistema interamericano direitos humanos. Para tanto, a metodologia empregada será de revisão bibliográfica bem como uso de dados estatísticos e da legislação pertinente. Em considerações finais, verifica-se que a Lei n. 12.318/2010, além de ser patentemente inconstitucional, é a expressão da agudização e da persistência da violação dos direitos humanos das mulheres.

 

Biografia do Autor

  • Juliana Leme Faleiros, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

    Doutora e mestra em Direito Político e Econômico pelo programa de pós-gradução "stricto sensu" de Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC) e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM) e em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutoramento junto ao Programa de Pós-graduação Territórios e Expressões Culturais do Cerrado da Universidade Estadual de Goiás (TECCER/UEG) sobre o sistema interamericano de direitos humanos e questões de gênero com financiamento do CNPq/FAPEG e supervisão da Profa. Dra. Isabella Christina da Mota Bolfarini. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro" (CNPq) vinculado ao PPGDPE/UPM. Pesquisa com ênfase em pensamento social brasileiro, teoria do Estado, teoria feminista, direitos humanos e direito constitucional. Advogada inscrita na OAB/SP - Subseção Jabaquara, na qual é membra da Comissão de Direitos Humanos, e na OAB/PR. Professora da graduação do curso de Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), na qual é coordenadora de extensão e responsabilidade socioambiental.

  • Nathália de Campos, Escola Paulista de Direito (EPD)

    Advogada sócia do CCC Advogadas. Especialista em Direito das Famílias e das Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Subseção Jabaquara.

Referências

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Publicado

2025-08-02

Edição

v. 3 n. 1 (2025): Revista de Direito Socioambiental (UEG)

Seção

Artigos

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Como Citar

A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO REAÇÃO AOS  DIREITOS DAS MULHERES: expressão da agudização da violação dos direitos humanos. (2025). ReDiS - Revista De Direito Socioambiental (UEG), 3(1). http://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/15657