CRIMES AGAINST PROPERTY IN THE RURAL AREA OF GOIÁS

THEFTS AND ROBBERIES IN RURAL PROPERTIES RECORDED BETWEEN 2017 AND 2021

Authors

Keywords:

Public security, Collective rights, Socio-legal diversity

Abstract

This research aims to analyze agrarian crimes and their repercussions on the Brazilian and Goiás contexts of violence and criminality in rural areas, by identifying the structure of repression of rural crimes in Brazil and Goiás. The main objective is to discuss the difficulties in combating crime in the rural environment, considering crimes against property in rural areas. The research discusses the development of public security policies to combat property crimes in rural areas. Additionally, it evaluates data related to theft and robbery crimes recorded at the Rural Crimes Police Station of Goiás between 2017 and 2021. Through documentary research using a qualitative methodology, the study observes positive results obtained by the public policy of integration between the public security agencies of the State of Goiás and other bodies involved with agribusiness, as well as the participation of the private sector and the population.

Author Biographies

  • Luciana Ramos Jordão, UEG

    Professor of Agrarian and Environmental Law at the State University of Goiás (UEG). Holds a Ph.D. in Agribusiness from the Federal University of Goiás (UFG).

  • Leonardo Vieira Furtado, UNIALFA

    Bachelor of Laws from Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). First-Class Police Clerk at the 22nd District Police Station in Goiânia, Goiás.

References

AZEVEDO, Eleandro. A institucionalização de um programa de vizinhança solidária pela Polícia Militar do Estado do Paraná: uma nova forma de prevenção do crime baseada na parceria da PMPR com a comunidade. Brazilian Journal of Development. Curitiba, v. 8, n. 2, p. 12582-12601, fev. 2022.

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os Custos do Crime e da Violência: novas evidências e constatações na América Latina e Caribe. ed. Laura Jaitman; 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015. Altera dispositivos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 31 jul. 2015.

BRASIL. Lei n. 13.330, de 02 de agosto de 2016. Altera dispositivos do Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Diário Oficial da União. Brasília, 2 ago. 2016-

BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Gabinete do Ministro. Portaria n. 49, de 08 de março de 2021. Brasília, 2021.

CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Diagnóstico da criminalidade no campo: contribuições para a elaboração de políticas públicas de segurança para o setor agropecuário. [S.l.], 2022. Disponível em: https://cna-portal-2022.dotgroup.com.br/assets/arquivos/estudos/cna_diagnostico_criminalidade_no_campo_web_0.13770700%201528338327.pdf. Acesso em: 3 nov. 2023.

CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Relatório do Observatório da CNA sobre aumento da criminalidade no campo, Brasília, 2017. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/projetos-e-programas/observatório-da-criminalidade-no-campo. Acesso em 30 set. 2021.

CNA/SENAR participa da 77º reunião do colégio nacional de secretários de segurança pública em Goiás. Goiás, 2021. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/ noticias/sistema-cna-senar-participa-da-77a-reuniao-do-colegio-nacional-de-secretarios-de- seguranca-publica-em-goias. Acesso em 30 set. 2021.

COSTA, Arthur Trindade Maranhão; OLIVEIRA JUNIOR, Almir. Novos padrões de investigação policial no Brasil. Revista Sociedade e Estado, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 147–164, jan.-abr. 2016.

FAEG – Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás. Segurança Pública Rural em Goiás. Goiânia: FAEG, 2007.

FELICIANO, Carlos Alberto. A prática da violência no campo brasileiro do século XXI. In: Questão agrária e conflitos territoriais. São Paulo: Outras Expressões, 2016.

FREITAS, Adenisia Alves de; OLIVEIRA, Flávia Sousa. Silêncios no âmbito rural propagam as injustiças: homicídios tentados e consumados em Jussara, Goiás (2001-2016). Campo Jurídico. Goiânia. Campo Jurídico, v. 5, n.2, p. 05-37, jul.-dez. 2017.

GEOSP - Gerência do Observatório de Segurança Pública. Registros de crimes contra propriedades rurais. 2019. Disponível com login particular em: https://sistemas.ssp.go.gov.br. Acesso em: 15 out. 2021

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, p.16-20, 2010.

GOIÁS. Lei n. 19.907, de 14 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Goiás. Goiânia, 18 dez. 2017.

GOIÁS. Lei n. 20.488, de 07 de junho de 2019. Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, o Batalhão de Polícia Militar Rural. Diário Oficial do Estado de Goiás. Goiânia, 7 jun. 2019.

GOIÁS. Portaria n. 465, de 2021 – DGPC. Cria, na Delegacia-Geral da Polícia Civil, a rede integrada de combate ao crime rural. Diário Oficial do Estado de Goiás. Goiânia, 2021.

GOMES, Romeu. A análise de dados em pesquisa qualitativa. In: Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

HENRIQUES, Sónia Clara Viegas. Análise Espacial E Temporal De Uma Base De Dados Criminais. Universidade de Coimbra. Portugal, 2014.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Goiás: panorama – território. Brasília, 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/panorama. Acesso em: 15 jul. 2024.

LEAL, Paulo Célio de Souza. Formação do Policial Militar do Estado de Goiás para atuar no bioma cerrado. 2009. 179f. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Produção Sustentável) Universidade Católica de Goiás (UCG), Goiânia: Goiás, 2009.

LIMA, Roberto Kant de; MISSE, Michel; MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Violência, criminalidade, segurança pública e justiça criminal no Brasil: uma bibliografia. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica de Ciências Sociais. [S. l.], n. 50, p. 45-123, 2000.

MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária. IDAgro Maq+. Brasília, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/idagro. Acesso em 3 nov. 2023.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia cientifica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7. ed. 4. reimp. São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA, Carlos Antônio Ferreira de. Segurança pública e desenvolvimento rural: análise dos furtos e roubos contra propriedades rurais em Goiás. Goiânia, 2020. Goiás – UFG. 2020. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) – Universidade Federal de Goiás, Escola de Agronomia (Desenvolvimento Rural), 2020.

PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais. 3ª Seção do Estado Maior da PMMG. Instrução n. 03/2006. Regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais no Policiamento Ostensivo em Zona Rural. Belo Horizonte, 2006.

PMPR - Polícia Militar do Paraná. Cartilha segurança rural. 2. ed. Curitiba: PMPR, 2022.

PMSP - Polícia Militar do Estado de São Paulo. Diretriz n. PM3-001/02/09. Policiamento Rural: Uma Nova Sistemática de atuação. São Paulo, 23 jul. 2009.

QLIKSENSE. Registros de crimes contra propriedades rurais. 2021. Disponível com login particular em: https://paineis.ssp.go.gov.br. Acesso em: 15 out. 2021.

SCHLEMPER, Alexandre Luiz; SHIKIDA, Pery Francisco Assis; CARVALHO, Maria Leonor da Silva. Perfil social, demográfico e criminal de jovens praticantes de crimes econômicos nos estados do paraná e rio grande do sul. Brasília. EALR. Brasília, v.11, n. 1, p.131-156, jan.- abr., 2020.

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. Porto Alegre: Livraria do advogado, p. 149-151, 2004.

VIEIRA, João Paulo Louzada; DOULA, Sheila Maria. Viver em paz no campo é coisa do passado. Estação Científica. Macapá, v. 9, n. 1, p. 133-146, jan.-mar. 2019.

Published

2025-08-02

How to Cite

CRIMES AGAINST PROPERTY IN THE RURAL AREA OF GOIÁS: THEFTS AND ROBBERIES IN RURAL PROPERTIES RECORDED BETWEEN 2017 AND 2021. (2025). Social and Environmental Law Journal, 3(1). https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/15651