O RACISMO AMBIENTAL COMO LIMITE DE ACESSO ÀS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Palabras clave:
direitos humanos; não-discriminação; racismo ambiental; sustentabilidade.Resumen
El presente estudio busca problematizar el racismo ambiental como factor determinante para la falta de acceso de algunos grupos de personas a políticas de sostenibilidad. Sucesivos desastres ambientales y proyectos con impacto ambiental han requerido de los juristas una profunda reflexión sobre el papel del derecho y la obligación del Estado de proveer una asistencia adecuada y eficaz a las comunidades afectadas. La desigualdad en los efectos de los desastres ha fomentado debates sobre el concepto de justicia ambiental, que está directamente relacionado con la equidad en el acceso a los recursos naturales y las políticas de prevención y recuperación. Las cuestiones étnico-raciales han contribuido a que cierto grupo social se vea más afectado por la ocurrencia de desastres ambientales. El racismo se presenta como uno de los factores que limitan y muchas veces imposibilitan el acceso a políticas adecuadas de sostenibilidad, prevención y reparación de desastres. Al final, se concluye que el enfrentamiento del racismo ambiental como factor de vulnerabilidad social pasa necesariamente por la adopción de políticas efectivas por parte del Estado, capaces de promover los derechos humanos, el respeto a las particularidades culturales y las capacidades económicas de los grupos sociales marginados.
Referencias
ALMEIDA, Ana Carolina Barros; SALIB, Marta Luíza L. Racismo Ambiental Urbano: Omissão do poder público na efetivação do direito humano ao saneamento básico na cidade de Porto Velho. In: Anais do I Congresso Acadêmico de Direito Constitucional. Porto Velho/RO, 23.06.2017, p. 619-644.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade. Quaestio Iuris. Vol. 09, nº 04, Rio de Janeiro, 2016, p. 1806-1823.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239. Pleno. Relatora p/ acórdão Ministra Rosa Weber. Brasília, 08 de fevereiro de 2018.
_______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agravo de Instrumento nº 0057850-85.2016.4.01.0000/PA. Quinta Turma. Relator: Desembargador Federal Souza Prudente. Agravante: Estado do Pará. Agravado: Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará. Brasília, 02 de maio de 2018. Unânime. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=00578508520164010000. Acesso em 24 jan. 2022.
_______. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Apelação Cível nº 01114341720134025118/RJ. Sétima Turma Especializada. Relator Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018.
_______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível 2006.72.04.003887-4/SC. Terceira Turma. Relator: Desembargador Federal Roger Raupp Rios. Apelante: Loreni Pinto Nazario. Apelado: Ministério Público Federal e União Federal. Porto Alegre, 12 de maio de 2009. Unânime.
CORRÊA, S. R. M. O Movimento dos Atingidos por Barragem na Amazônia: um movimento popular nascente de vidas inundadas. Revista NERA. Ano 12, Nº. 15, julho/dezembro de 2009. Disponível em: <http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1372/1356>. Acesso em: 12 fev. 2022.
DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Limites e Possibilidades da Prestação Jurisdicional na Redução da Vulnerabilidade. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 447.
FARBER, Daniel A. Navegando a Intersecção entre o Direito Ambiental e o Direito dos Desastres. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 23-54.
FERNANDES, Edésio, Desenvolvimento sustentável e política ambiental no Brasil: confrontando a questão urbana. In: LIMA, André (Org.). O direito para um Brasil socioambiental. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 2002, p. 361.
GOMES, César de Oliveira. A Defensoria Pública da União na Proteção dos Direitos da População Negra. In: ADAMATTI, Bianka; SILVA, Débora Bós e. Lições Críticas: Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Editora Visão, 2018.
GUEDES JUNIOR, Valdir Lamim. Consciência negra, justiça ambiental e sustentabilidade. In: Sustentabilidade em Debate. Brasília, v. 3, n. 2, p. 223-238, jul/dez 2012.
HERCULANO, Selene. Justiça Ambiental: de Love Canal à Cidade dos Meninos, em uma perspectiva comparada. In: Justiça e Sociedade: temas e perspectivas. Marcelo Pereira de Mello (org.). São Paulo: LTr, 2001, p. 215-238. Disponível em: http://www.professores.uff.br/seleneherculano/wp-content/uploads/sites/149/2017/09/JUSTI%C3%87A_AMBIENTAL_de_Love_Canal__v5_%C3%A0_Cidade_dos_Meninos.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022.
_______. O Clamor por Justiça Ambiental e contra o Racismo Ambiental. In: Interfacehs – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente. V. 3, n. 1, Artigo 2, jan./abril 2008, p. 2. Disponível em: <http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/art-2-2008-6.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2022.
HICKS, Stephen. The Love Canal Environmental Disaster: Four Decades Later [Good Life Series]. Disponível em: https://www.stephenhicks.org/2016/04/10/the-love-canal-environmental-disaster-four-decades-later-the-good-life/. Acesso em: 18 jan. 2022.
KASWAN, Alice. Sete Princípios para uma Adaptação Equitativa aos Efeitos das Mudanças Climáticas. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 113-148.
LEITE, José Rubens Morato; CAVEDON, Fernanda Salles. A Justiça Ambiental como paradigma para o Direito das Catástrofes: por uma abordagem ética e ambiental da gestão dos riscos de catástrofes ecológicas. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Década Internacional de Afrodescendentes – 2015/2024. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/05/WEB_BookletDecadaAfro_portugues.pdf. Acesso em: 22 jan. 2022.
_______. Relatório do Relator especial sobre as formas contemporâneas de racismo, de discriminação racial, de xenofobia e de intolerância que lhe são associadas – Missão aos Estados Unidos da América, 28 de abril de 2009 (A/HRC/11/36/Add.3).
OTERO, Cleber Sanfelici; RODRIGUES, Mithiele Tatiana. Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea. In: Revista de Direito da Cidade, vol. 10, n° 1 (2018), p. 257-287.
PACHECO, Tânia. Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. In: Combate Racismo Ambiental, p. 3. Disponível em: < https://cpalsocial.org//documentos/312.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2022.
PASTOR, Manuel; BULLARD, Robert D.; BOYCE, James K.; FOTHERGILL, Alice; MORELLO-FROSCH, Rachel; WRIGHT, Beverly. In the Wake of the Storm: Environment, Disaster, and Race After Katrina. New York: Russel Sage Foundation, 2006. Disponível em: < https://www.issuelab.org/resources/9932/9932.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2022.
PINHEIRO, Luana; FONTOURA, Natália; PRATA, Ana Carolina; SOARES, Vera. Retrato das Desigualdades. 2ª ed. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, set/2006.
REZENDE, Elcio Nacir; COSTA, Marina Lage Pessoa. A atuação da defensoria pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente. In: Revista de Direito Público, Londrina, v. 9, n. 1, p. 181. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17719. Acesso em: 25 jan. 2022.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n° 70032341430. Segunda Turma. Relatora: Desembargadora Denise Oliveira Cezar. Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Apelado: Município de São Leopoldo. Porto Alegre, 01 de setembro de 2010. Unânime.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SENNETT, Richard. Construir e habitar: ética para uma cidade aberta. Trad.: Clóvis Marques. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2018.
SILVA, Lays Helena Paes e. Ambiente e justiça: sobre a utilidade do conceito de racismo ambiental no contexto brasileiro. In: e-cadernos ces, 01.09.2012. Disponível em: https://journals.openedition.org/eces/1123. Acesso em: 19 fev. 2022
SUN, Lisa Grow. Smart Growth: Expansão Urbana Inteligente em Lugares Pouco Inteligentes: Sustentabilidade, Desastres e o Futuro da Cidade Americana. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 149-198.
TAVARES, Maria Goreti da Costa.; COELHO, Maria Célia Nunes; MACHADO, Lia Osório. Redes de distribuição de energia e desenvolvimento regional na Amazônia Oriental. Novos Cadernos NAEA. v. 9, n. 2, p. 99-134, dez. 2006, ISSN 1516-6481. Disponível em: < https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/64/71>. Acesso em: 24 jan. 2022.
WRIGHT, Beverly. Race, Politics and Pollution: Environmental Justice in the Mississippi River Chemical Corridor. In: AGYEMAN, Julian; BULLARD, Robert D.; EVANS, Bob. Just Sustainabilities: Development in an Unequal World. London: Earthscan Publications Ltda., 2003, p. 125-145.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
El(los) autor(es) acepta(n) y declara(n) que:
- Ha(n) proporcionado información precisa y veraz y no ha(n) creado una identidad falsa ni utilizado subterfugios con la intención de engañar a personas, instituciones o de obtener beneficios de cualquier naturaleza;
- Es(son) el(los) único(s) responsable(s) de toda la información proporcionada y está(n) sujeto(s) a las implicaciones administrativas y legales derivadas de declaraciones inexactas o falsas (Artículos 298 y 299 del Código Penal Brasileño) que puedan causar perjuicios a la Revista o a terceros;
- No ha(n) utilizado la Revista para fines ilegales, ilícitos o prohibidos, ni para acciones que violen la privacidad o los derechos de terceros, incluidos los derechos de autor o de propiedad intelectual.
