IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS DOS ASSENTAMENTOS (IN) FORMAIS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA AUTARQUIA DE NACALA - PORTO, MOÇAMBIQUE

Resumo

Este artigo avalia as implicações ambientais resultantes dos assentamentos (in) formais em zonas de proteção ambiental na Autarquia de Nacala-Porto. A pesquisa adota a abordagem qualitativa, aliada à pesquisa bibliográfica, documental, assim como ao trabalho de campo realizado no bairro de Mocone entre os meses de Fevereiro e Março de 2022 e 2023. Fevereiro e Março são meses chuvosos em Moçambique o que possibilita a observação da problemática em estudo. Participaram da pesquisa 15 moradores do bairro Mocone aos quais foi aplicada a entrevista semiestruturada. Dados do campo revelam que para a aquisição de terrenos para fins habitacionais e outras atividades, os interessados recorrem à compra, geralmente, da população nativa a qual detém os direitos consuetudinários, à margem do previsto na Lei n.19/97; Decreto n.66/98, lei e regulamento da lei de terra respectivamente. A ocupação das zonas de proteção ambiental gera problemas como: défice de saneamento básico, conflitos de terra, aparecimento de alguns focos de criminalidade, deslizamento de terra que conduz à destruição de moradias e de outras infraestruturas sociais, a interrupção das vias de acesso, comprometendo assim o acesso ao interior dessas zonas.

Palavras-chave: Assentamentos (in) formais. Autarquia de Nacala - Porto. Implicações ambientais.