v. 3 n. 2 (2022): jul./set.

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, possui a proposta de ser uma publicação acadêmica, de acesso aberto, com revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Nesta edição, segunda, de setembro de 2022, a Atâtôt se mantém como espaço interdisciplinar de estímulo à construção de uma visão holística da luta pelos direitos sociais e políticos, pela democracia, por meio de lentes que enfoquem os direitos humanos.

Neste volume, há trabalhos que estimulam o diálogo científico entre áreas diversas, como a sociedade civil, as instituições bancárias, a saúde no trabalho, dentre outras.

No primeiro artigo, “Os Padrões da ONU sobre Moradia Adequada para Ação da Sociedade Civil”, os autores Manoel Severino Moraes de Almeida e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha baseiam-se no princípio da não discriminação para analisar os institutos de soft law na implementação do direito à moradia adequada, bem como o papel da ONU (Organização das Nações Unidas) no Comitê do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR) e, a partir da CRFB/88, do Centro Dom Helder Camara (CENDHEC) em Recife, Pernambuco, Brasil. Ao utilizar o viés internacional, a perspectiva constitucional é o pano de fundo para as questões levantadas pelos autores e para a construção de análises sobre os papéis da sociedade civil organizada, diante dos desafios enfrentados para a efetivação do direito à moradia no campo e nas cidades, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

No segundo artigo, de Rebeca de Magalhães Melo e Paulo José Leite Faria, intitulado “Direito Fundamental ao Trabalho: Assédio Moral Organizacional como Ataque à Dignidade Humana”, os autores abordam a exploração do trabalho no ambiente bancário, sob o aspecto da poluição deste ambiente, causada pelo assédio moral e pelas práticas organizacionais que se protegem em formalidades jurídicas. Eles também analisam um caso específico (Banco Santander) e a possibilidade de utilização de compliance nesses ambientes de trabalho, para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a fim de manter a dignidade humana e proteger os direitos humanos.

No terceiro artigo, “Quando o Príncipe se Torna um Sapo? Reações de Sociólogos em Artigos ao Veto do Ensino Obrigatório de Sociologia no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) e o Direito à Educação”, Ricardo Lopes analisa criticamente o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que poderia ter inserido a sociologia como disciplina obrigatória no ensino médio brasileiro e não o fez, apesar do apelido que recebeu como “Príncipe da Sociologia” e de sua formação na área. As análises do autor percorrem caminhos interessantes: desde o entendimento do que seria traição, passando pela história acadêmica e política do então presidente, até as expectativas nutridas por seus pares, sociólogos e cientistas, que foram frustradas pelo veto presidencial.

No quarto artigo de Atâtôt, intitulado “Estado Neoliberal Brasileiro em 2019: A Situação do Bolsa Família e o Pacote Anticrime”, as autoras Luísa Neis Ribeiro e Luana Renostro Heinen constroem uma análise do Estado neoliberal e da assistência social por meio do estudo de duas políticas públicas (o Programa Bolsa Família e a implementação da Lei Anticrime). O texto traz uma percepção precisa da figura do Estado transfigurado em um Centauro, metade racional e humano, com uma natureza que estimula benefícios econômicos para uma classe dominante, e metade cavalo, penalizadora e animalista para as classes mais vulneráveis. As autoras criticam o conflito dessas políticas e como novas éticas punitivas são construídas e naturalizadas, com base em um modelo político-ideológico de suposta luta contra o crime, com forte orientação econômica.

Por fim, o ensaio “Con la guerrilla en el Poder no debería haber disculpa para la paz”, de Robert Posada Rosero, traz reflexões sobre a necessidade de desenvolver uma cultura de paz na Colômbia, para que a impunidade e a ocorrência de violações dos direitos humanos, por qualquer dos agentes e sob qualquer argumento que permita violações humanitárias em nome do Estado, ou negando seu nome: seja o Exército, as Organizações Paramilitares, ou as FARC. Por outro lado, a liberdade de imprensa também figura como centralidade em um Estado Democrático, permitindo a implementação dos direitos humanos, independentemente de classe social, preferência política ou posição ideológica.

Anápolis/GO, 30 de setembro de 2022.