LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS EM GOIÁS – BRASIL (Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais (2238-3565), 2021)
O presente artigo apresenta uma discussão sobre as mudanças na política energética brasileira a partir da década de 1990 e o avanço do programa de incentivo à construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), correlacionando a construção de PCHs às fragilidades da legislação ambiental para o setor. O objetivo geral desse artigo, consiste em realizar uma leitura crítica sobre a concessão das licenças ambientais, LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para a construções de PCHs em Goiás- Brasil, tendo como estudo de caso, o uso da bacia do Rio Caiapó/GO. A metodologia utilizada para a realização desse estudo, se pauta na leitura de livros, resoluções, artigos e dissertações que discutem a temática. Nos resultados, constatamos que as condições para a geração de energia nesse tipo de empreendimento, estão voltadas para o fechamento contínuo de barragens, nesta ocasião os canais de vazão reduzida e os trechos a jusante da barragem sofrem com o baixo nível da água – ribeirinhos que utilizam água para o lazer e dessedentação de animais tornam-se vulneráveis às constantes oscilações do nível do rio, esse último impacto não aparece nas licenças e/ou nos Estudos de Impacto ou programas ambientais.