“Senhora de si e de seus negócios”: de Margarida Parda a Margarida Maria da Silva. Análise de uma ação de manutenção de liberdade. Termo de Itabira, 1845-1862

"Mistress of herself and her affairs": from Margarida Parda to Margarida Maria da Silva. Analysis of a lawsuit to maintain freedom. Itabira Term, 1845-1862

Abstract

O artigo discute as relações comunitárias estabelecidas por escravizados e libertos no termo da Itabira do Mato Dentro, no Oitocentos. Na a ação de manutenção de liberdade proposta por Margarida Parda contra o Major João José Soares e Silva, ela se vale de sua vivência de liberdade testemunhada "a vista e face do público" do Arraial de Santana dos Ferros para requerer judicialmente o retorno à sua condição de liberta. Enquanto exercício de microhistória, a análise dessa ação cível contempla temas recorrentes na historiografia brasileira sobre o século XIX: a transição do ordenamento jurídico do Antigo Regime para a racionalidade liberal; o efeito do paternalismo na concepção
de liberdade entre os escravizados e os senhores e o papel do gênero no acesso a espaços de autonomia angariados por mulheres distintas em uma sociedade patriarcal, na qual a escravidão ainda vigorava como forma de trabalho predominante.