Pagamento antecipado do ICMS por Substituição Tributária: benefícios x malefícios
Resumo
RESUMO: A substituição tributária do ICMS tem como objetivo primordial a praticidade fiscal, assim como o aprimoramento na arrecadação do tributo e a limitação da sonegação fiscal dos contribuintes, que tendem a ludibriar a fiscalização. O pagamento de tal tributo é efetuado antecipadamente a partir do cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA), que estipula a margem do lucro a ser auferido nos produtos que fazem parte dessa sistemática, frequentemente superior ao que é realizado, o que causa alta no preço repassado ao consumidor final. Deste modo, a presente pesquisa teve por objetivo identificar, na percepção dos contribuintes, os benefícios e malefícios do pagamento antecipado do ICMS por meio da substituição tributária. A pesquisa é de natureza quantitativa e os dados foram obtidos através de um questionário enviado por e-mail. Utilizamos uma amostra constituída por 182 indivíduos que foram contatados por acessibilidade. Os resultados permitiram inferir que os contribuintes percebem a substituição tributária como uma metodologia de fiscalização eficiente, embora seja uma variável que majora o custo dos produtos sujeitos à substituição.
Palavras-Chave: ICMS. Substituição Tributária. Margem de Valor Agregado (MVA). Benefícios e Malefícios da antecipação do ICMS.
ABSTRACT: The tax substitution of the ICMS has as a primary objective the fiscal practicality, as well as the improvement in the tax collection and the limitation of tax evasion of the taxpayers, who tend to deceive the tax audit . The payment of such tax is made in advance, based on the calculation of the Value Added Margin that stipulates the profit margin to be obtained on the products that are part of this system, which is often higher than what is done, causing a high price passed on to the final consumer. Thus, the present research aimed to identify, in the taxpayers perception, the benefits and damages of the prepayment of ICMS through tax substitution. The research is of a quantitative nature and the data were obtained through a questionnaire sent by e-mail. The sample consisted of 182 individuals, who were contacted for accessibility. The results allowed to infer that the taxpayers perceive the tax substitution as an efficient tax audit methodology, however, a variable that increases the cost of products subject to tax substitution.
Keywords: ICMS. Tax Substitution. Value Added Margin . Benefits and Harms of ICMS anticipation.
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