Congruências e divergências entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Público: o caso do município de Campos Novos – SC
Palavras-chave:
Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Administração Pública.Resumo
Com o advento da nova Constituição Federal de 1988, foram introduzidos,introduziram-se na Administração Pública Brasileira, diversos mecanismos de gestão voltados à descentralização e maior participação social nas decisões públicas. O Plano Plurianual (PPA) instituído pelo Decreto Federal 2.829/1998 passou a demandar, da União, dos Estados e dos Municípios, um esforço especial para estipular e acompanhar itens como Valores, Prazos, Fontes de Financiamento e Regionalização de Metas de todos os bens ou serviços para atendimento direto às demandas da sociedade, supostamente trazendo melhor controle e maior eficiência na gestão da máquina pública. O presente trabalho teve como objetivoo analisar as congruências e divergências entre o PPA e os orçamentos anuais do Município de Campos Novos referente aos anos de 2014 a 2016. A coleta de dados foi predominantemente documental. Foram confrontados as metas e prazos estabelecidos no PPA 2014/2017 do município analisado, com os dados anuais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o orçamento executado dos anos analisados, com a finalidade de verificar-se alterações de projetos e atividades, além de diferenças entre o planejado e o realizado. Constatou-se que houve variações substantivas nos itens: Fundação Cultural Camponovense, Fundo da Infância e da Juventude e Fundação Municipal de Meio Ambiente, além de, perceber-se um esforço do Município, no sentido de executar as metas originais. Observou-se ainda, que pelas divergências encontradas, o município analisado pouco utiliza o planejamento do PPA quando da execução o seu orçamento.
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