GOVERNANÇA METROPOLITANA: PROMESSAS DE UM GOVERNO DEMOCRÁTICO
Palavras-chave:
Governança Metropolitana, Integração Regional, Plano de Políticas Públicas.Resumo
O termo “governança metropolitana” pode ser compreendido como o exercício pelo qual os cidadãos resolvem coletivamente os seus problemas e satisfazem as necessidades da sociedade, usando o “governo” como instrumento. Inclui processos com o objetivo de diagnosticar a realidade, definir prioridades, planejar a implementação das ações e, consequentemente, determinar como os recursos financeiros, materiais e humanos devam ser alocados, para a dinamização das potencialidades e superação dos desafios, visando o desenvolvimento regional. Os modelos de governança metropolitana compreendem as ferramentas, mecanismos, instrumentos e ordenamentos para que a região seja governável. Sua construção deve ser vista como o desenvolvimento de ação institucional coletiva que envolva não apenas as organizações de governo, mas também, as redes de organizações engajadas na prestação de serviços locais e seus beneficiários – a sociedade regional e/ou metropolitana. Este ensaio tem o objetivo de debater o modelo de governança como uma alternativa para a gestão pública e regional, e, trazer à discussão: (a) os benefícios desse processo; (b) a articulação intensa e transparente dos diversos atores e núcleos de poder; (c) a participação responsável dos interessados para a consecução da eficiência legítima no plano de políticas públicas e à integração regional; tudo na perspectiva de uma rede de sustentação da ação pública. Enfim, a idéia de governança remete à relação entre Estado e sociedade civil na busca de aprimorar as políticas públicas.
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