Desafios e impactos do novo portal nacional de emissão de nota fiscal de serviço eletronica do Microempreendedor Individual (MEI)

Autores

  • Márcia Helena de Andrade Couto Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)
  • Ana Paula De Lima Crispim Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)
  • Elaine da Silva Ribeiro Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).
  • Maria Vitória Freitas Resende Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)
  • Raissa Martins da Silva Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá Goias
  • Thálitta Eduarda de Oliveira Castro Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).
  • Jaqueline Joselma da Silva Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)
  • Sirlaine Leite de Sousa Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

Resumo

A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos (NFS-e) é uma obrigatoriedade do Microempreendedor Individual (MEI), que visa favorecê-lo com os mesmos direitos dos trabalhadores formais. A formalidade dos trabalhadores autônomos ainda é uma grande questão social do país, diante disso, foi criado um novo Portal de Emissão das NFS-e que beneficia as trocas de informações junto a Receita Federal. Antes, o processo era realizado pelas prefeituras, as quais possuem diversas legislações onde as informações não eram transmitidas de forma precisa. O aumento do registro de MEI vem crescendo e consequentemente, a Receita Federal precisa observar mais suas transações para que não ultrapassem o limite do regime tributário, garantindo assim a isenção de impostos. O presente artigo enfoca nos benefícios que o novo Portal trás e os desafios enfrentados pelo MEI na emissão das NFS-e com uma pesquisa quali-quantitativa ao analisar os dados colhidos de um questionário destinado ao profissional de contabilidade. A temática abordada buscou apresentar os conceitos de MEI e NFS-e, e assim  fazendo a relação sobre os desafios e impactos do novo modelo de lançamento de notas Fiscal de Serviços Eletrônica.

Biografia do Autor

  • Márcia Helena de Andrade Couto, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás. Especialista em Auditoria e Gestão Governamental pela Universidade Católica de Goiás. Mestre em Administração pela Faculdade Alves de Faria. Mestre em Ciências Contáveis pela Universidade Federal de Goiás. Professora efetiva da Universidade Estadual de Goiás-Jaraguá.

  • Ana Paula De Lima Crispim, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

    Acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

  • Elaine da Silva Ribeiro, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

    Acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

  • Maria Vitória Freitas Resende, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

    Acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

  • Thálitta Eduarda de Oliveira Castro, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

    Acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

  • Jaqueline Joselma da Silva, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

    Acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

  • Sirlaine Leite de Sousa, Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG)

    Acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, Campus Jaraguá (UEG).

Downloads

Publicado

2025-03-24

Edição

v. 15 n. Fluxo Contínuo (2024)

Seção

Artigos

Licença

Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais

Ao realizar a submissão, o(s) autor(es) declara(m): a originalidade do trabalho submetido; que o manuscrito não se encontra em avaliação por outro periódico; e que as normas de elaboração obedecem ao que determina o item “Diretrizes para Autores”.  Também, o(s) autor(es) autoriza(m) a divulgação do artigo na Revista de Administração da UEG, caso seja aprovado pelos avaliadores, contudo mantendo os direitos autorais sobre o trabalho em submissão. Permite(m) o uso do trabalho para fins não-comerciais, o que inclui o direito de indexa-lo em bases de dados de Acesso Livre.

Para a publicação, caso seja aprovado, o(s) autor(es) deverá(ao) enviar declaração, assinada por todos os autores, que certifique a Declaração de Responsabilidade e a transferência dos Direitos Autorais, assim como os dados da identificação dos autores, conforme modelos abaixo:

Modelo de Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais

Primeiro autor: (Nome, Filiação, Endereço, E-mail e CPF)

Título do manuscrito: ___________

Nome de todos os coautores na ordem que aparecerão no artigo:

_____________________________
_____________________________

_____________________________

  1. Declaração de Responsabilidade – Certifico(amos) que o artigo apresenta um trabalho inédito, de minha(nossa) autoria, que não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, seja no formato eletrônico ou impresso. Certifico(amos) que todos os autores participaram suficientemente do trabalho para tornar pública a responsabilidade pelo conteúdo. (No caso de artigos com mais de três autores a declaração deve especificar o(s) tipo(s) de participação de cada autor, conforme especificado a seguir: contribuição substancial para a concepção e planejamento do projeto, obtenção dos dados ou análise e interpretação dos dados; contribuição significativa na elaboração do manuscrito ou na revisão crítica do conteúdo; participação da aprovação da versão final do manuscrito).
  2. Transferência de Direitos Autorais – Declaro(amos) concordar que os direitos autorais referentes ao artigo publicado serão de propriedade exclusiva da Revista de Administração da UEG, vedada sua reprodução parcial ou total em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia e necessária autorização.

 Assinam todos os autores

Local e data

--------------------------

Identificação dos autores:

Encaminhar os nomes completos dos autores (em ordem em que serão publicados), contendo as seguintes informações: minicurrículo (somente com as principais informações sobre formação acadêmica e instituição de vínculo atual, bem como cargo que ocupa; e-mail para contato). Para o autor principal, o endereço completo é necessário.