LA PORTÉE DES DROITS DES COMMUNAUTÉS QUILOMBOLAS AU BRÉSIL
UNE ANALYSE DE L’ADI 3239 PAR LE STF ET DE L’AFFAIRE DES COMMUNAUTÉS D’ALCÂNTARA DEVANT LA COUR INTERAMÉRICAINE DES DROITS DE L’HOMME
Mots-clés :
Comunidades Quilombolas; Convenção 169 OIT; ADI 3239; Comunidades de AlcântaraRésumé
La recherche de l’effectivité des droits des communautés quilombolas se heurte à des obstacles significatifs, face à la défaillance systémique de l’État à protéger, respecter et garantir leurs droits humains. Sur le plan international, il existe une série de documents internationaux qui assurent une protection particulière aux communautés, en particulier la Convention n° 169 de 1989 de l’OIT et la Déclaration des droits des peuples autochtones de 2007. Ce n’est qu’avec la redémocratisation et l’avènement de la Constitution fédérale de 1988, ainsi que le Décret n° 4.887 de 2003, que l’arsenal de protection a été assuré au Brésil. Ainsi, l’objectif de ce travail est d’analyser la portée des normes internationales et nationales de protection des droits humains des communautés quilombolas. À cette fin, une approche méthodologique double est utilisée. Dans un premier temps, une revue de la littérature est réalisée afin de vérifier l’état de l’art des normes nationales et internationales relatives aux communautés quilombolas, ainsi que d’analyser leurs caractéristiques socioéconomiques. Ensuite, une analyse jurisprudentielle de deux décisions paradigmatiques est menée : l’ADI 3239, jugée en 2018 par la Cour suprême fédérale, et l’affaire portée devant la Cour interaméricaine des droits de l’homme concernant les communautés d’Alcântara, qui engage la responsabilité de l’État brésilien en 2024. L’article conclut à la persistance des violations des droits des communautés quilombolas, avec une portée limitée des normes protectrices.
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