La FUNCIÓN SOCIAL DE LA PROPIEDAD RURAL
NUEVOS DESAFÍOS JURÍDICOS ANTE EL ACAPARAMIENTO DIGITAL DE TIERRAS
Palabras clave:
Apropiación irregular; acaparamiento digital de tierras; función social de la tierra; prácticas ilegales e inteligencia artificialResumen
El objetivo de este artículo científico es analizar la apropiación irregular de tierras en Brasil, uno de los principales desafíos históricos del país, marcado por la concentración de la propiedad, la fragilidad de los registros y la persistencia del acaparamiento ilegal de tierras. Desde el período colonial, la ausencia de una política agraria efectiva consolidó profundas desigualdades en el acceso a la tierra, favoreciendo prácticas ilícitas de falsificación documental para legitimar posesiones irregulares, lo que agravó la injusticia agraria y los conflictos rurales. La investigación, de naturaleza cualitativa y fundamentada en el método deductivo, se apoya en el análisis de normas constitucionales e infraconstitucionales, en especial la función social de la propiedad prevista en el artículo 5º, XXIII, y en el artículo 186 de la Constitución Federal, confrontándolas con las prácticas tradicionales de acaparamiento ilegal y, más recientemente, con el denominado “acaparamiento ilegal de tierras digital” o “grilagem digital”. Esta modalidad se caracteriza por la manipulación y falsificación electrónica de datos en los sistemas públicos de registro, lo que plantea nuevos desafíos para el derecho agrario y ambiental. Los resultados evidencian que la apropiación irregular de tierras compromete la función social de la propiedad, debilita la justicia agraria y amplía los conflictos socioambientales en el medio rural. Asimismo, el estudio sostiene que la utilización de la inteligencia artificial, integrada a políticas públicas eficientes, constituye un instrumento relevante para salvaguardar la legalidad y promover una distribución más equitativa de la tierra.
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