“A DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS”. ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) 3, no. 2 (dezembro 15, 2025): p. 154–173. Acesso em janeiro 15, 2026. https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/17108.