“A DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS”. ReDiS - Revista De Direito Socioambiental (UEG), vol. 3, nº 2, dezembro de 2025, p. p. 154-173, https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/17108.