“A DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS”, ReDis, vol. 3, nº 2, p. p. 154–173, dez. 2025, Acesso em: 15º de janeiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/17108