“A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA: UM CONCEITO AINDA EM DISPUTA NO BRASIL” (2023) ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), 1(1), p. p. I-XVI. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/13908 (Acesso em: 11 setembro 2025).