PLURALISMO JURÍDICO ENQUANTO FUNDAMENTO DA LUTA PELOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. Revue de Droit Socio-Environnemental, [S. l.], v. 1, n. 1, p. p. 176–197, 2023. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/13044. Acesso em: 12 sept. 2025.