INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR ELÉTRICO: O USO DE MICRORREDES NO ENFRENTAMENTO DA POBREZA ENERGÉTICA (Revue de Droit Socio-Environnemental, 2024)
Este trabalho analisou a relação entre pobreza energética e a utilização de microrredes como medida potencialmente benéfica no combate à pobreza energética. Para tanto, a pesquisa se dividiu em duas partes: em um primeiro momento, explicou-se o conceito de pobreza energética e a relação entre acesso à energia e justiça social; após, foram traçadas noções sobre microrredes e suas vantagens para a transição energética. Ainda na segunda parte do trabalho, buscou-se demonstrar a adoção de tal tecnologia em áreas remotas e/ou de baixa renda através de dois exemplos, quais sejam, a comunidade Xique-Xique e o povo indígena Munduruku. O objetivo da pesquisa foi responder se o uso de microrredes é capaz de contribuir no combate à pobreza energética no Brasil. Em termos metodológicos, o trabalho adotou revisão bibliográfica e documental, utilizando-se do método hipotético-dedutivo para, ao final, confirmar a hipótese de que a resposta ao problema é positiva, ressalvada a necessidade de adoção de medidas regulatórias sólidas, tanto em matéria de inteligência artificial quanto de microrredes, haja vista a ausência de legislação específica sobre ambos os tópicos no ordenamento jurídico brasileiro.