CÂMERAS CORPORAIS

FERRAMENTAS COMPLEMENTARES À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PELA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Rachid Diniz Ferreira Sallé
  • Helena Esser dos Reis Universidade Federal de Goiás image/svg+xml

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Câmeras Corporais, Direitos e Garantias Fundamentais, Estado democrático de Direito

Resumo

Diante da atual e crescente discussão, em todas as esferas governamentais e sociais, acerca da utilização ou não de câmeras corporais por policiais em serviço no país, este artigo visa analisar se, e como, as câmeras corporais, já implementadas ou em implementação em diversas organizações policiais do Brasil auxiliam na manutenção dos Direitos Humanos e na preservação das Garantias Fundamentais dos cidadãos quando em interações com as polícias, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos no estado democrático de direito. Para tanto foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica narrativa, abrangente, a partir de artigos científicos e periódicos publicados nos principais sítios de publicações científicas nacionais e estrangeiros. Como conclusão, determinou-se que as câmeras corporais podem ser uma ferramenta tecnológica importante para a consecução dos objetivos do estado democrático de direito, no tocante a manutenção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Biografia do Autor

  • Rachid Diniz Ferreira Sallé

    Tenente-Coronel da Polícia Militar de Rondônia, atua como Gerente de Aviação de Estado da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC/RO). Possui experiência em Administração Pública, com ênfase em Segurança Pública e docência no Ensino Superior. Mestrando em Direitos Humanos, com ênfase em Segurança Pública, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Pós-graduado em Planejamento Estratégico na Gestão Pública pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Bacharel em Direito. E-mail de contato: rfsalle@yahoo.com.br. CV: http://lattes.cnpq.br/4333536969224308. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-7254-1137.

  • Helena Esser dos Reis, Universidade Federal de Goiás

    Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Professora Titular na Universidade Federal de Goiás. Pesquisadora CNPq. E-mail de contato: helenaesser@ufg.br. CV: http://lattes.cnpq.br/1045681574037243. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1367-4763.

Referências

ARAÚJO, Rayssa Oliveira de. Direito à privacidade e a implementação das câmeras operacionais portáteis às polícias militares brasileiras. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.

ARIEL, Barak; FARRAR, William A.; SUTHERLAND, Alex. The Effect of Police Body-Worn Cameras on Use of Force and Citizens’ Complaints Against the Police: A Randomized Controlled Trial. Journal of Quantitative Criminology, [s. l.], v. 31, n. 3, p. 509–535, 2015.

BALESTRERI Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Passo fundo, CAPEC, Paster Editora, 1998

BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 12.986 de 02 de junho de 2014. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Câmeras corporais: uma revisão bibliográfica / Pedro C. L. Souza, consultor. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2024. 121 p.

CARRANÇA, Thais. Câmera em farda policial reduz uso de força e prisões, diz estudo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/cameraem-farda-policial-reduz-uso-de-forca-e-prisoes-diz-estudo.shtml. Acesso em 18 de jan. 2025

DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009

FILHO, Lister Caldas Braga. Ministério Público e câmeras de monitoramento em viaturas e coletes da polícia militar: breves considerações para o aprimoramento do sistema de segurança pública. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/07/27/ministerio-publico-ecâmeras-de-monitoramento-em-viaturas-e-coletes-da-policia-militar-brevesconsideracoes-para-o-aprimoramento-sistema-de-seguranca-publica/. Acesso em 10 de jan. 2025

GROSSMITH, L., OWENS, C., FINN, W., MANN, D., DAVIES, T., & BAIKA, L. (2015). Police, camera, evidence: London’s cluster randomised controlled trial of body worn video. London: College of Policing

MECCA, Daniel. Entenda como funcionam as câmeras corporais dos policiais militares em São Paulo. Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/50183_entenda-como-funcionam-as-câmerascorporais-dos-policiais-militares-em-sao-paulo.html. Acesso em 08 de jan. 2025

MONTEIRO, Joana et al. Avaliação do impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Relatório de Pesquisa. Fundação Getúlio Vargas, Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública. São Paulo. 2022.

MOTA, Alexandre Kelvin de Assis. O uso de câmeras corporais em abordagens policiais como instrumento garantidor de direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de São Lourenço, São Lourenço, 2022.

MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. São Paulo: ed Atlas, 2000.

ROLIM, Marcos. CHESINI Nathan; MANZANO, Quevedo Julia de. Evidências sobre o uso de câmeras corporais no policiamento: overview de Revisões Sistemáticas. Revista Crítica & Controle, Porto Alegre, Volume I, Número 2, p. 16-37, Agosto de 2023.

ROSAS, João Cardoso. Dignidade, direitos e democracia. In: Costa, Marta Nunes da (Org.). Democracia, direitos humanos e justiça global. 2014, p. 171-187.

SILVA, J. A. da. O estado democrático de direito. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 173, p. 15–24, 1988. DOI: 10.12660/rda.v173.1988.45920.

WICKLUND, Robert A; DUVAL, Shelley. Opinion change and performance facilitation as a result of objective self-awareness. Journal of Experimental Social Psychology, [s. l.], v. 7, n. 3, p. 319–342, 1971.

ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida: a forma jurídica da política de extermínio na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

ZANETIC, André; MANSO, Bruno Paes; NATAL, Ariadne Lima; OLIVEIRA, Thiago Rodrigues. Legitimidade da polícia: segurança pública para além da dissuasão. Civitas: revista de Ciências Sociais, [S. l.], v. 16, n. 4, p. e148-e173, 2016.

Publicado

2026-06-22

Como Citar

CÂMERAS CORPORAIS: FERRAMENTAS COMPLEMENTARES À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PELA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. (2026). ReDiS - Revista De Direito Socioambiental (UEG), 4(1), p. 79-94. https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/17845