MULTIPARENTALIDAD Y NUEVAS CONFIGURACIONES FAMILIARES: REFLEXIONES SOBRE LAS DINÁMICAS Y LOS CONFLICTOS PARENTALES A LA LUZ DE LA DOCTRINA CIVILISTA Y DE LA JURISPRUDENCIA BRASILEÑA

Autores/as

  • Laura Nunes dos Santos Universidade Estadual de Goias Campus Norte Uruaçu
  • Isabella Christina da Mota Bolfarini Universidade Estadual de Goiás image/svg+xml

Palabras clave:

Família contemporânea. Multiparentalidade. Socioafetividade. Constituição

Resumen

Este artículo analiza la evolución del concepto de familia en el derecho brasileño, con énfasis en la multiparentalidad, la paternidad y la socioafectividad. Desde la promulgación de las Constituciones Federales de 1824 hasta 1988, con especial énfasis en la Constitución de 1988, se observó la ruptura del modelo familiar tradicional, abriendo espacio para nuevas estructuras basadas en el afecto, la convivencia y las relaciones parentales. La valoración de la dignidad de la persona humana y el reconocimiento del afecto como fundamento jurídico han impulsado la protección de diversas estructuras familiares. Con base en la legislación, las disposiciones del CNJ, la doctrina y la jurisprudencia, especialmente del STF, el trabajo argumenta que el Derecho de Familia debe reflejar la realidad plural de la sociedad contemporánea y garantizar la protección jurídica de los vínculos afectivos legítimamente constituidos.

Biografía del autor/a

  • Isabella Christina da Mota Bolfarini, Universidade Estadual de Goiás

    Possui Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. É Mestra em Direito Comparado pela Université Libre de Bruxelles (título reconhecido pela USP) e Mestra em Direitos Humanos pela Université Catholique de Louvain-la-Neuve (Bélgica), além de graduada em Direito. Atualmente, é professora do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Territórios e Expressões Culturais do Cerrado (TECCER) da Universidade Estadual de Goiás, com atuação nas áreas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Educação em Direitos Humanos. E-mail de contato: CV: http://lattes.cnpq.br/8097163395614282. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0089-0341.

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Publicado

2025-12-15

Número

Vol. 3 Núm. 2 (2025): ReDiS - Dossier: Territorialidades y Conflictos Socioambientales

Sección

Artigos

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Cómo citar

MULTIPARENTALIDAD Y NUEVAS CONFIGURACIONES FAMILIARES: REFLEXIONES SOBRE LAS DINÁMICAS Y LOS CONFLICTOS PARENTALES A LA LUZ DE LA DOCTRINA CIVILISTA Y DE LA JURISPRUDENCIA BRASILEÑA. (2025). Revista De Derecho Social Y Ambiental, 3(2), p. 224-240. https://www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/16882