“O TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PENAL E A PERPETUAÇÃO SISTEMÁTICA DE GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS”. ReDiS - Revista De Direito Socioambiental (UEG), vol. 3, nº 1, agosto de 2025, //www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/15725.