PERÍCIA AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS: A MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTE NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA EM GOIÁS (ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), 2025)
Este trabalho aborda a viabilidade técnica, econômica e operacional da implementação do Espectrômetro de Emissão Óptica com Plasma Indutivamente Acoplado (ICP-OES) no Laboratório de Análises de Águas e Efluentes (LAAE), vinculado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC/GO). A pesquisa enfatiza a importância da perícia ambiental para a produção de provas técnicas relacionadas a crimes de poluição hídrica e outras infrações ambientais. O trabalho também explora a viabilidade estratégica de captação de recursos institucionais e privados para a implementação do equipamento. O estudo foi conduzido por meio de uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, além de consultas a estudos de caso e literatura técnica. Os resultados indicam que o ICP-OES é uma ferramenta indispensável para identificar e quantificar metais pesados e outros poluentes em níveis traços, sendo capaz de atender aos requisitos das Resoluções CONAMA nº 357, 396 e 430. Apesar do custo elevado de aquisição e manutenção, o equipamento apresenta alta viabilidade técnica e econômica, especialmente quando associado a parcerias institucionais e fontes externas de financiamento. A implementação do ICP-OES no LAAE aperfeiçoará os procedimentos da cadeia de custódia, ampliará a capacidade técnica do laboratório e consolidará Goiás como referência na perícia ambiental no Brasil. Conclui-se que, o investimento no ICP-OES não apenas atenderá à crescente demanda por análises precisas, mas também contribuirá para a responsabilização de infratores e a mitigação dos impactos ambientais.